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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2024
“CONCEDE A COMENDA 25 DE JUNHO À
EXCELENTÍSSIMA SENHORA LÍDICE DA MATA E
SOUZA”.
A Câmara Municipal da Cachoeira, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais e regimentais que lhes confere o Decreto Legislativo 001/2024. Faz saber
que aprova o seguinte Decreto Legislativo .
Art. 1º - Fica concedida a “COMENDA 25 DE JUNHO.”, à excelentíssima senhora
Lídice da Mata e Souza.
Art. 2º - Esta Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições contrárias.
Plenário da Câmara da Cachoeira Bahia, 29 de maio de 2024.
Laelson Luiz Ferreira Bispo – PSB
Vereador autor
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2024
Praça da Aclamação, S/N - CEP-44.300-000
CNPJ 34.219.246/0001-70
E-mail: camaradacachoeira@gmail.com
Tel.: (75) 3425-1018
Lídice da Mata e Souza, nascida em Cachoeira Estado da Bahia no dia, 12 de
março de 1956. Economista formada pela UFBA, Vereadora e primeira Prefeita de
Salvador, deputada estadual, Deputada Federal e primeira Senadora pelo Estado
da Bahia. Atualmente é presidente do partido socialista brasileiro-PSB do Estado
da Bahia.
Atenta e ligada a vida política de Cachoeira, sua cidade natal. Como Deputada
Estadual propôs o projeto de lei que transformaria Cachoeira em capital da Bahia
por 24 horas no dia 25 de junho, data comemorada por todos os cachoeiranos
pelos feitos heroicos durante a luta da independência da Bahia e do Brasil. O
projeto de lei aprovado pela Assembleia legislativa da Bahia e por motivos políticos
não foi sancionado pelo então governador Paulo Souto.
Posteriormente o governador Jaques Wagner sancionou a lei de número
10.695/2007 que transformava Cachoeira em capital do Estado da Bahia por um
dia.
Sensibilizada com as dificuldades da Irmandade da Boa Morte e da Irmandade de
nossa Senhora D'ajuda destinou durante anos emenda parlamentar que
possibilitou a realização dos festejos das referidas irmandades. Emendas para a
saúde, educação (UFRB), calçamento de ruas, reforma do banheiro dos homens
no Caquende. Vale destacar que também com a sua atuação o município de
Cachoeira recebeu o maior curso de qualificação para o receptivo do Turismo.
Foram 447 pessoas que obtiveram capacitação por meio do SEBRAE Senac e
Instituto Compasso para atuarem no segmento.
Laelson Luiz Ferreira Bispo – PSB
Vereador autor
Praça da Aclamação, S/N - CEP-44.300-000
CNPJ 34.219.246/0001-70
E-mail: camaradacachoeira@gmail.com
Tel.: (75) 3425-1018
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