| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2024 |
| Date | 2024-05-29 |
| Ementa | Declara a festa de Santo Antônio de Santana Galvão (Frei Galvão), Patrimônio Histórico Cultural Imaterial e Material de Cachoeira - Bahia |
| native_id | 339 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-09-17 | PROPOSIÇÃO APROVADA EM 2ª E 3ª VOTAÇÃO | F | A proposição foi aprovada em 2ª e 3ª votação em sessão dia 16/09/2024. |
| 2024-09-16 | EM PAUTA PARA VOTAÇÃO | C | — |
| 2024-09-10 | Proposição Aprovada em 1ª Votação | C | Projeto aprovado em primeira votação na sessão do dia 09/09/2024 |
| 2024-09-09 | EM PAUTA PARA VOTAÇÃO | B | — |
| 2024-09-03 | ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | B | Autor do projeto ausente na sessão Ordinária do dia 03/09/2024 |
| 2024-09-02 | EM PAUTA PARA VOTAÇÃO | B | — |
| 2024-08-26 | ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | C | Por falta de quórum, não houve sessão ordinária no dia 26/08/2024 |
| 2024-08-26 | EM PAUTA PARA VOTAÇÃO | B | — |
| 2024-08-20 | ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | B | Autor do projeto ausente na sessão do dia 19/08/2024 |
| 2024-08-19 | EM PAUTA PARA VOTAÇÃO | B | — |
| 2024-08-13 | LIDO | — | — |
| 2024-08-12 | EM PAUTA PARA LEITURA | — | — |
| 2024-08-09 | LIBERADO PELO JURIDICO | B | — |
| 2024-08-09 | ANALISE PRELIMINAR | B | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-09-16T20:18:09.802882-03:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES | 9 | 0 | 0 |
| 2024-09-09T20:13:38.130617-03:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES | 6 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA Cidade Heróica (Lei Provincial Nº43 de 13/03/1837) Cidade Monumento Nacional (Decreto 68045, de 18-01-1971) ESTADO DA BAHIA PROJETO DE LEI Nº 21/2024 “Declara a festa de Santo Antonio de Santana Galvão (Frei Galvão), Patrimônio Histórico Cultural Imaterial e Material de Cachoeira - Bahia ” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica declarado e reconhecido como patrimônio Histórico Cultural Material e Imaterial de Cachoeira — Bahia, a festa de Santo Antonio de Santana Galvão ( Frei Galvão)” Art. 2º. Caberá a Câmara Municipal, a entrega do Titulo, de Patrimônio Histórico e Cultural Material e Imaterial de cachoeira, em Sessão Solene Organizada pela Mesa Diretora. Art. 3º, O Poder Executivo Municipal regulamentará está Lei, no Que Couber. Art. 4º. Esta Lei entra em Vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Revogam-se ás disposições em contrário Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cachoeira, 20 de maio de 2024 sp— Josm arbosa dos Santos Vereador — autor