materia nº 3/2024

Prefeitura Municipal da Cachoeira
Cidade Heroica (Lei Provincial N°43, de 13 de março de 1837)
Cidade Monumento Nacional (Decreto 68.045, de 18 de janeiro de 1971)
Rua Ana Nery, n°27 (Centro Histórico) | CEP 44300-000. 
CNPJ: 13.828.397/0001-56 | Telefone: (75) 3425-1390
Oficio nº 095/2024
Ao
Poder Legislativo Municipal
Cachoeira-BA
Ilmo. Sr. Presidente,
MUNICIPIO DA CACHOEIRA, na pessoa da Exma. Prefeita Municipal, Sra. 
Eliana Gonzaga de Jesus, no uso de suas atribuições, solicita a liberação do espaço 
destinado a reuniões neste prédio do Poder Legislativo Municipal, para a realização
audiência pública, em atendimento ao § 4º, do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal 
– LC 101/2000, a ser realizada no dia 03/06/2024, às 10H00MIN, oportunidade a qual
Poder Executivo demonstrará e avaliará a execução orçamentária e financeira e o 
cumprimento das metas fiscais no município, referente ao 1º Quadrimestre de 2024.
Aproveitamos a oportunidade, para renovarmos nossos votos de estima e apreço.
Cachoeira – Bahia, 29 de Maio de 2024.
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Eliana Gonzaga de Jesus
Prefeita Municipal