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CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Cidade Heróica (Lei Provincial Nº43 de 13/03/1837)
Cidade Monumento Nacional (Decreto 68045, de 18-01-1971)
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE LEI Nº, 28/2024
Declara Patrimônio Cultural a
Associação Artesanal Chitarte,
Cachoeira-Bahia.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA, ESTADO DA
BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado e reconhecido como Patrimônio Histórico Cultural a
Associação Artesanal Chitarte de Cachoeira — Bahia.
Art. 2º - Caberá a Câmara Municipal, a entrega do Título, de Patrimônio
Histórico Cultural de Cachoeira, em Sessão Solene Organizada pela Mesa
Diretora.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal regulamentará está Lei, no que couber.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se ás disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de-Câchoeira, 15 de julho de 2024.
fWosa dos Santos
ereador — autor
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