1
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA
Gabinete da Prefeita
TABELA I
ANEXA AO PROJETO DE LEI Nº 22/2024 DE 08 DE JULHO DE 2024.
ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
CÓD. ESPECIFICAÇÕES UFM %
1.00 Serviços prestados
1.01 Profissional autônomo de nível superior. Por mês 30
1.02 Profissional autônomo de nível não superior. Por mês 15
1.03 Profissional habilitado, sócio, empregado ou não, quando a atividade for exercida
em empresa uniprofissional. Por mês 30
1.04
Execução de obras de edificação de habitação popular, sobre o preço do serviço
conforme projeto habitacional desenvolvidos e subsidiados pelos governos estadual
e federal.
3,00
2.00 Demais prestações de serviços de qualquer natureza, constante da lista de serviços
anexa ao Código Tributário e de Rendas do Município, sobre a receita bruta.
5,00
2
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA
Gabinete da Prefeita
TABELA Nº II
ANEXA AO PROJETO DE LEI Nº 22/2024 DE 08 DE JULHO DE 2024.
PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS
CÓD. TIPO NOME DO LOGRADOURO DIST. SET. QUADRAS Nº UFM
5 RUA 25 DE JUNHO 01 01 001,006,015 52,01
3 PÇA DA ACLAMAÇÃO 01 01 001,002,016,034 52,01
74 TVA DO TAVARES 01 01 001,002 52,01
115 RUA SETE DE SETEMBRO 01 01 001,004,005 52,01
23 RUA VIRGILIO DAMAZIO 01 01 002,012,023 52,01
122 RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO 01 01 002,003 50,76
527 COD CONDOMINIO MON. LIBANO 01 01 002 36,38
545 RUA INOCENCIO BOAVENTURA 01 01 003,034 52,01
125 PÇA DA AJUDA 01 01 003,008,009 52,01
113 RUA 15 DE NOVEMBRO 01 01 004 52,01
116 RUA CAIS MARIA ALVES 01 01 004 50,76
117 RUA VIRGILIO REIS 01 01 004,006 52,01
31 RUA MANOEL PAULO FILHO 01 01 006,007 52,01
8 RUA 13 DE MAIO 01 01 006,007,008,009,015 52,01
6 PÇA TEIXEIRA DE FREITAS 01 01 006 52,01
22 PÇA BARÃO DO RIO BRANCO 01 01 007 52,01
21 RUA AUGUSTO RÉGIS 01 01 007 52,01
130 RUA PARQUE GOES CALMON 01 01 007 52,01
11 RUA PACHECO DE MIRANDA FILHO 01 01 007,010,018,040 52,01
14 RUA ANA NERY 01 01 008,010,011,015,016 52,01
9 RUA LIONS CLUBE 01 01 008 52,01
39 RUA LARGO D’AJUDA 01 01 008 52,01
17 RUA 13 DE MARÇO 01 01 009 52,01
15 PÇA DR. MILTON 01 01 009,010 52,01
16 RUA RUY BARBOSA 01 01 009 52,01
49 RUA DO BARROSO 01 01 010 52,01
10 RUA COMENDADOR ASSIS 01 01 011,016,040 52,01
13 RUA DR. JOÃO VIEIRA LOPES 01 01 011,018,025,028 52,01
12 RUA DIVALDO SALES SOARES 01 01 011,041 52,01
32 PÇA MANOEL VITORINO 01 01 012 41,51
133 PÇA UBALDINO DE ASSIS 01 01 012 50,76
11044
44263 LAD DO CAQUENDE 01 01 013 50,76
5190 LAD CAQUENDE 01 01 013,014,046 50,76
124 PÇA DA BANDEIRA 01 01 013,014,027,030,032 52,01
63 RUA AUGUSTO AZEVEDO 01 01 013,014 52,01
76 RUA MANOEL SANTANA MELO 01 01 013,014,030,035 50,76
62 RUA DO CAQUENDE 01 01 014,027,033,037,047 50,76
80 RUA BENJAMIN CONSTANT 01 01 016,017,019,020,026,040,043,044,0
45,053 41,51
3
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA
Gabinete da Prefeita
57 RUA JUVENAL MARQUES 01 01 017 50,76
58 RUA FRANCISCO ANDRADE CARVALHO 01 01 017,052 50,76
4 RUA CORONEL RUY 01 01 020,022,038 52,01
70 AVN SR. DOS PASSOS 01 01 020,036,038,055 50,76
7 RUA DA CÂMARA 01 01 022 50,76
83 RUA SANTO ANTÔNIO 01 01 025,031,062 50,76
85 RUA GERALDO SIMÕES SANTOS 01 01 027,032,039,046,049,050 41,51
61 RUA DO ROSARIO 01 01 027,046,050 52,01
118 RUA JOÃO GUALBERTO 01 01 029 50,76
9023 RUA PONTE DO CAQUENDE 01 01 030 50,76
92 RUA PORTO DO DENDÊ 01 01 030,032 41,51
88 RUA ROCINHA 01 01 031 41,51
59 RUA TAMBOR SOLEDADE 01 01 034,037,054 36,38
86 LAD DA MANGABEIRA 01 01 034,036,054,057 41,51
99781
8
RUA NOVO RUMO 01 01 036,053 41,51
73 RUA CORREIO DA SERRA 01 01 037,054 41,51
104 TV DA LEVADA 01 01 046,048,049,063 41,51
527 COD CONDOMINIO MON. LIBANO 01 01 058 36,40
25 RUA LAURO DE FREITAS 01 02 001,002,007,008 52,01
79 TVA RIBEIRO 01 02 001,002 50,76
67 PÇA MAESTRO TRANQUILINO 01 02 001,011 50,76
23 RUA VIRGILIO DAMAZIO 01 02 001,002,003,004 52,01
33 RUA COMENDADOR ALBINO 01 02 001 52,01
77 TVA ADRIÃO 01 02 002,003 50,76
11044
44264 RUA PRISCO PARAÍSO 01 02 003,004,005 52,01
27 RUA AUGUSTO PUBLIO 01 02 003,004 52,01
19 PÇA N.S. DO ROSÁRIO 01 02 004,005 36,38
17 RUA 13 DE MARÇO 01 02 004 52,01
16 RUA RUY BARBOSA 01 02 004 52,01
45 RUA ANTÔNIO CARLOS TRINDADE MELO 01 02 005,017 52,01
18 PÇA MACIEL 01 02 005 52,01
38 TVA ANASTACIO 01 02 005,006 52,01
29 TVA MANOEL BASTOS 01 02 006,007,008,015,016 52,01
28 RUA CUNEGUNDES BARRETO 01 02 006,012,016,017 52,01
26 RUA RODRIGO BRANDÃO 01 02 006,008,014,015,026 52,01
11044
44278 TRA TRAVESSA TAVARES 01 02 008 52,10
32 PÇA MANOEL VITORINO 01 02 009 41,51
52 RUA SIMÕES FILHO 01 02 010,013 50,76
14 RUA ANA NERY 01 02 010 52,01
66 RUA SABINO DE CAMPOS 01 02 011,012 50,76
46 TVA ARNALDO GAVAZZA 01 02 012 50,76
68 RUA QUINTINO BOCAIÚVA 01 02 012,013,018,019,082, 50,76
41 RUA ALBERTO RABELO 01 02 012,016 52,01
4
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA
Gabinete da Prefeita
47 RUA CONCEIÇÃO DO MONTE 01 02 012,013 52,01
44 RUA OITEIRO DO MONTE 01 02 012,082, 50,76
132 TRA DO MONTE 01 02 012 41,51
134 TVA SOUTO 01 02 013 50,76
35 RUA DR.J.J. SEABRA 01 02 013,014,018,027,035,043 52,01
36 PÇA MONSENHOR TAPIRANGA 01 02 013 52,01
71 TVA ALMEIDA 01 02 014 52,01
34 RUA MAESTRO IRINEU SACRAMENTO 01 02 014 52,01
30 RUA CORONEL GARCIA 01 02 015,026 52,01
37 PÇA MARECHAL DEODORO 01 02 015,016,026 52,01
40 RUA BARÃO DE NAGÉ 01 02 016 52,01
18 PÇA MACIEL 01 02 017 52,01
9012 RUA CUCUI DE BRITO 01 02 018,023,025 41,51
108 RUA DO CUCUI 01 02 018,033,068,073,074,076,077 41,51
96 RUA TRES RIACHOS 01 02 018,030,034,038,040,041,043,084 41,51
106 RUA SÃO CRISTOVÃO 01 02 018,039,048,049,060,087,088 41,51
94 ALT VIRADOURO 01 02 019,020,035,036,061,062,063,065,0
67,068,078,083 41,51
64 AVN SÃO DIOGO 01 02 024,085,093 50,76
98 RUA CUCUI DE CABOCLO 01 02 025,075,077,090 41,51
90 RUA GAMELA 01 02 025,066 41,51
83 RUA SANTO ANTÔNIO 01 02 025 50,76
109 TVA GRAVATÁ 01 02 025,068,070,071,072,075,087 50,76
91 ALT ROSARINHO 01 02 026,027,029,044,050,051,053,054,0
55,056 41,51
5129 LAR DOS NAGÔS 01 02 026 41,51
5132 AVN MARIA MORAIS 01 02 026,055,056 41,51
516 RUA LADEIRA DO ROSARINHO 01 02 026,027,029 41,51
114 TVA DO OPERARIO 01 02 026 50,76
5130 RUA MAURICIO ALVES 01 02 027,053 41,51
5134 RUA TIA CIATA 01 02 027 41,51
5133 LAR YALORIXÁ GALDINA SILVA 01 02 027,053,054 41,51
5136 RUA O GUARANÍ 01 02 027 36,38
5131 RUA 20 DE NOVEMBRO 01 02 027,044,050,056 41,51
43 RUA PRESIDENTE VARGAS 01 02 027,029 50,76
72 RUA DA SAUDADE 01 02 029 50,76
9028 LAD DO ROSARINHO 01 02 029 41,51
95 RUA LINHA VELHA 01 02 034 41,51
94 ALT VIRADOURO 01 02 035 36,40
102 RUA BAIXA DA OLARIA 01 02 045 41,51
80 RUA BENJAMIN CONSTANT 01 02 045,046,047 41,51
126 LEV DO CHAFARIZ 01 02 050,051 50,76
11044
44078 RUA CHAFARIZ 01 02 051 50,76
5182 RUA DA PAZ 01 02 053 36,38
5
Estado da Bahia
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Gabinete da Prefeita
11044
44086 RUA ROSARIO 01 02 053 50,76
5135 RUA JOSÉ MARIA DE BELCHIOR 01 02 054 41,51
59 RUA TAMBOR SOLEDADE 01 02 054 36,38
103 RUA FELIX MANOEL DE BRITO 01 02 058 36,38
101 ALT DO MATADOURO 01 02 068 36,38
5137 RUA DO CHAFARIZ 01 02 081 41,51
8512 RUA MATINHA 01 02 085 36,38
72 RUA DA SAUDADE 01 03 001,013,014,016,017 50,76
42 RUA DOS ARTISTAS 01 03 001,002,014 52,01
43 RUA PRESIDENTE VARGAS 01 03 001,002,016 50,76
40 RUA BARÃO DE NAGÉ 01 03 001,002 52,01
41 RUA ALBERTO RABELO 01 03 001 52,01
51 RUA DOS REMEDIOS 01 03 002,012,018 52,01
15 PÇA DR. MILTON 01 03 003,005 52,01
17 RUA 13 DE MARÇO 01 03 003 52,01
20 RUA DURVAL CHAGAS 01 03 004,006 52,01
13 RUA DR. JOÃO VIEIRA LOPES 01 03 005 52,01
84 RUA LEVADA DO CHAFARIZ 01 03 005,022,025,026 50,76
56 RUA RICARDO PEREIRA 01 03 006,010,024 50,76
21 RUA AUGUSTO RÉGIS 01 03 007 52,01
55 RUA DR.VACCAREZZA 01 03 007,011,015,021,024,028 50,76
68 RUA QUINTINO BOCAIÚVA 01 03 012 50,76
78 RUA DOS MAÇONS 01 03 012,018 50,76
75 PÇA PADRE HERACLIO 01 03 012 50,76
18 PÇA MACIEL 01 03 012 52,01
19 PÇA N.S. DO ROSÁRIO 01 03 012 36,38
69 RUA 26 DE JUNHO 01 03 013,014 50,76
53 PÇA JULIÃO GOMES 01 03 014,016,018,020 50,76
89 RUA ANDRÉ PINTO REBOUÇAS 01 03 016,017,044,045 52,01
64 AVN SÃO DIOGO 01 03 016 50,76
8512 RUA MATINHA 01 03 016 36,38
82 LAD MANOEL VITÓRIO 01 03 018,019,020 36,38
83 RUA SANTO ANTÔNIO 01 03 022 50,76
87 ALT DA RODAGEM 01 03 023,025,038 41,51
128 AVN SOSSEGO 01 03 024,025 41,51
126 LEV DO CHAFARIZ 01 03 025 50,76
81 ALT DO CRUZEIRO 01 03 028,029,031,032,035,036 50,76
129 RUA DESCIDA DA PITANGA 01 03 030 41,51
99 RUA SUBIDA DO CRUZEIRO 01 03 033 36,38
127 RUA DO GENIPAPEIRO 01 03 038,047 41,51
85 RUA GERALDO SIMÕES SANTOS 01 03 038 41,51
106 RUA SÃO CRISTOVÃO 01 03 039,042 41,51
120 VIL MORUMBI 01 03 040,041,046 41,51
530 ALT DO TORORÓ 01 04 001,002,003,004,005,006 41,51
6
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA
Gabinete da Prefeita
11044
44125 EST RIO DO CORTE 01 04 007 41,51
9988 RUA NOVA ESPERANÇA 01 04 055 41,51
528 LOT MIRANTE DO IGUAPE 02 01 010 36,38
5150 RUA RUA A 02 02 001 36,38
9024 RUA PLÁCIDO PITA 02 03 001 36,40
509 RUA PRINCIPAL-CAPOEIRUCU 03 01 001,002,003 36,38
118 RUA JOÃO GUALBERTO 03 01 002 50,76
11044
44099 RUA RUA MARANATA 03 01 002 36,38
556 RUA DOS ADVENTISTAS 03 01 016 36,38
11044
44112 RUA DOS ONIBUS 03 01 030 36,38
11044
44112 RUA DOS ONIBUS 03 01 030 36,40
559 RUA DOS OSSOS 03 01 033 36,38
507 RUA DE CIMA 03 02 008,009 36,38
554 VIL BELÉM 03 02 008 36,38
504 RUA DO BANHEIRO 03 02 010 36,38
501 RUA DO ASFALTO 03 02 011 36,38
11044
44121 TRA DA MATRIZ 03 02 012 36,40
506 RUA DOS CIGANOS 03 02 012 36,38
502 RUA ENTRADA DA SANTA CRUZ 03 02 013 36,38
511 RUA VILA DE BELÉM 03 02 013 36,38
529 RUA CAPOEIRUÇÚ 03 03 002 36,38
11044
44132 RUA DA SERRARIA 03 03 004 36,38
5141 RUA DO PRÉDIO 03 04 002 41,51
5123 RUA MONTE ALEGRE 03 04 014,018,020 36,38
535 RUA DIRETA 03 04 016 36,38
533 DIS SANTIAGO DO IGUAPE 03 04 019 36,38
10011
005 SEM MARANATA 04 02 000 36,38
529 RUA CAPOEIRAÇÚ 04 02 000 36,38
10000
006 RUA ERNANI FONSECA 04 02 000 36,38
5178 RUA EDEN 04 02 001 36,38
11044
44088 RUA ROUXINOL 04 02 002 36,38
11044
44101 RUA PLACIDO PITA 06 07 006 36,38
11044
44067 LOT NOVA CACHOEIRA 07 02 002,006,016 36,38
5175 RUA B 07 02 006 36,38
43 RUA PRESIDENTE VARGAS 08 02 002 50,76
11044
44093 COM VILLAGE ROYALLE – PRAÇA ADEMIR
PASSOS 08 02 009 36,38
9997 LOT VILAGE ROYALE 08 02 010 36,38
7
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA
Gabinete da Prefeita
11011
1019 SEM POVOADO DE CAPOEIRAÇÚ 09 22 002,004,005,007,008,014,015,018,0
19 36,38
11044
44193 POV CAPOEIRACU 09 022 007 36,40
529 RUA CAPOEIRAÇÚ 09 022 007 36,40
11044
44123 LOT LOTEAMENTOCAMINHO DAS
ARVORES 10 51 005,006,007,010,011,012,013,014,0
15,016,025,027 50,76
11044
44167 LOT LOT LOTEAMENTO CAMINHO DAS
ARVORES 10 51 031 36,40
11011
1027 ALT CUCUI DE SÃO COSME 10 51 039,064 41,51
11044
44101 RUA PLACIDO PITA 89 07 004 36,38
80 RUA BENJAMIN CONSTANT 90 00 020 41,51
8
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA
Gabinete da Prefeita
TABELA Nº III
ANEXA AO PROJETO DE LEI Nº 22/2024 DE 08 DE JULHO DE 2024.
TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO
TIPO UFM / M2 TIPO COEFICIENTE DE
CONSERVAÇÃO UFM
CASA 120,00
NOVA/ÓTIMA
BOA
REGULAR
MAU
1,00
0,90
0,70
0,40
120,00
108,00
84,00
48,00
CONSTRUÇÃO
PRECÁRIA 40,00 MAU 1,00 40,00
APARTAMENTO 120,00
NOVO/ÓTIMO
BOM
REGULAR
MAU
1,00
0,90
0,70
0,40
120,00
108,00
84,00
48,00
PRÉDIO 120,00
NOVO/ÓTIMO
BOM
REGULAR
MAU
1,00
0,90
0,70
0,40
120,00
108,00
84,00
48,00
COMÉRCIO/LOJA/SALA 110,00
NOVA/ÓTIMA
BOA
REGULAR
MAU
1,00
0,90
0,70
0,40
110,00
99,00
77,00
44,00
GALPÃO 80,00
NOVO/ÓTIMO
BOM
REGULAR
MAU
1,00
0,90
0,70
0,40
80,00
72,00
56,00
32,00
TELHEIRO 70,00
NOVO/ÓTIMO
BOM
REGULAR
MAU
1,00
0,90
0,70
0,40
70,00
63,00
49,00
28,00
FÁBRICA/INDÚSTRIA 80,00
NOVA/ÓTIMA
BOA
REGULAR
MAU
1,00
0,90
0,70
0,40
80,00
72,00
56,00
32,00
ESPECIAL 150,00
NOVA/ÓTIMA
BOA
REGULAR
MAU
1,00
0,90
0,70
0,40
150,00
135,00
105,00
60,00
9
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA
Gabinete da Prefeita
TABELA Nº IV
ANEXA AO PROJETO DE LEI Nº 22/2024 DE 08 DE JULHO DE 2024.
FATORES DE CORREÇÃO PARA TERRENOS
SITUAÇÃO DA QUADRA PERCENTUAL
Meio de quadra 1,00
Esquina mais de uma frente 1,10
Encravado 0,80
Gleba 0,60
Vila 0,90
Aglomerado 0,50
Condomínio Horizontal 1,10
TOPOGRAFIA PERCENTUAL
Plano 1,00
Aclive 0,90
Declive 0,90
Irregular 0,80
PEDOLOGIA PERCENTUAL
Inundável 0,80
Firme 1,00
Alagado 0,70
Combinação dos demais 0,90
10
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA
Gabinete da Prefeita
TABELA Nº V
ANEXA AO PROJETO DE LEI Nº 22/2024 DE 08 DE JULHO DE 2024.
FATOR DE CORREÇÃO PARA CONSTRUÇÕES
ALINHAMENTO PERCENTUAL
ALINHADA 1,00
RECUADA 1,10
POSICIONAMENTO PERCENTUAL
ISOLADA 1,00
CONJUGADA 0,90
GEMINADA 0,80
SITUACAO UNIDDADE CONSTRUIDA PERCENTUAL
FRENTE 1,00
FUNDOS 0,90
COBERTURA PERCENTUAL
PALHA/ZINCO 0,50
TELHA C. AMIANTO 0,70
TELHA DE BARRO 1,00
LAJE 1,10
ESPECIAL 1,20
PAREDES PERCENTUAL
SEM 0,40
TAIPA 0,30
ALVENARIA 1,00
CONCRETO 1,00
MADEIRA 1,00
FORRO PERCENTUAL
SEM 0,70
MADEIRA 1,10
ESTUQUE/ PVC 1,00
LAJE 1,00
CHAPAS 0,60
REVESTIMENTO FACHADA PRINCIPAL PERCENTUAL
SEM 0,70
REBOCO 1,00
CERAMICA 1,10
MADEIRA 1,00
ESPECIAL 1,20
INSTALAÇÃO SANITÁRIA PERCENTUAL
SEM 0,80
EXTERNA 0,90
INST. SIMPLES 0,90
MAIS DE UMA INTERNA 1,00
INTERNA COMPLETA 1,00
PISO PERCENTUAL
TERRA BATIDA 0,50
CIMENTO 0,70
CERAMICA/MOSAICO 1,00
TÁBUAS 1,10
TACO 1,10
M. PLASTICA 1,10
ESPECIAL 1,20
INSTALAÇÃO ELÉTRICA PERCENTUAL
SEM 0,80
APARENTE 0,90
11
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA
Gabinete da Prefeita
EMBUTIDA 1,00
ESTRUTURA PERCENTUAL
ALVENARIA 1,00
MADEIRA 0,90
METÁLICA 1,00
CONCRETO 1,00
12
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA
Gabinete da Prefeita
TABELA Nº VI
ANEXA AO PROJETO DE LEI Nº 22/2024 DE 08 DE JULHO DE 2024.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORAL URBANA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES %
01 Unidade imobiliária constituída por terreno sem construção, ou em que houver construção
condenada em ruínas, incendiada, paralisada, sobre o valor venal do terreno.
2,50
02 Unidade imobiliária para fim residencial, sobre o valor venal do imóvel. 0,40
03 Unidade imobiliária de ocupação, comercial, de prestação de serviços, box-garagem próprio ou de
aluguel, sobre o valor venal do imóvel.
0,75
04 Unidade imobiliária de ocupação industrial, sobre o valor venal do imóvel 2,50
05 Unidade imobiliária que houver construção em andamento normal, sobre o valor do terreno. 1,00
06 Unidade imobiliária constituída por terreno com muro e passeio 1,20
07 Unidade imobiliária constituída por terreno sem muro e passeio 1,50
Notas:
1 – Considera-se construção paralisada aquela que não foi concluída no prazo de validade do alvará de construção ou
de sua prorrogação.
2 - Uma unidade imobiliária será classificada como mista, desde que na condição de residencial, esteja funcionando no
local, qualquer atividade sujeita à inscrição no Cadastro Geral de Atividades (CGA).