materia nº 6/2025

CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Cidade Heróica (Lei Provincial Nº43 de 13/03/1837)
Cidade Monumento Nacional (Decreto 68045, de 18-01-1971)
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE LEI Nº. 06//2025
Declara o Terreiro Ilê Axé Kaió Alaketú
Axé Oxum (Mãe Baratinha), como
Patrimônio Histórico Cultural Material
e Imaterial de Cachoeira - Bahia.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA, ESTADO DA
BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado e reconhecido como Patrimônio Histórico Cultural
Material e Imaterial de Cachoeira — Bahia o Terreiro Ilê Axé Kaió Alaketú Axé
Oxum (Mãe baratinha).
Art. 2º - Caberá a Câmara Municipal, a entrega do Título, de Patrimônio
Histórico e Cultural Imaterial de Cachoeira ao Terreiro Ilê Axé Kaió Alaketú Axé
Oxum (Mãe baratinha), em Sessão Solene Organizada pela Mesa Diretora.
Art. 32 - O Poder Executivo Municipal regulamentará está Lei, no que couber.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se ás disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Cidade Heróica (Lei Provincial Nº43 de 13/03/1837)
Cidade Monumento Nacional (Decreto 68045, de 18-01-1971)
ESTADO DA BAHIA
JUSTIFICATIVA
O Terreiro Ilê Axé Kaió Alaketú Axé Oxum foi fundado pela saudosa Yalorixá
Galdina Silva (Mãe Baratinha), situado na comunidade do Rosarinho, que
funciona desde a década de 70, com culto Ketu. O Terreiro possui entre suas
diretrizes principais, trabalhos sociais em favor da comunidade do Rosarinho, e
suas atividades initerruptamente acontecem até os dias atuais.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cachoeira, 24 de março de 2025.
Josmar BarbbSsa dos Santos
Vereador - autor