texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
CAMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Cidade Heróica (Lei Provincial Nº43 de 13/03/1837)
Cidade Monumento Nacional (Decreto 68045, de 18-01-1971)
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº05/2025
Altera dispositivos da Resolução nº 17/2024, o Regimento
Interno da Câmara Municipal de Cachoeira.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DA CACHOEIRA,
no uso das atribuições previstas no art. 57, V da Lei Orgânica, promulga a
seguinte Resolução:
Art. 1º O caput do art. 55 da Resolução nº 03/2018 passa a vigorar com a
seguinte redação:
RO q jo RO
Art. 55º — A Câmara, para o exercício de suas funções, reunir-se-á
ordinariamente, em dias úteis, excetuando-se o período de recesso, às segundas-
feiras, a partir das 17:00 horas, com tolerância de 10 (dez) minutos para a espera
de “Quórum”.
Art. 2º, Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 12 de Maio de 2024.
open original →