materia nº 13/2025

PROJETO DE LEI Nº.: 13/2025
 
DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA MUNICIPAL A 
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES 
E PRODUTORES RURAIS DO 
ALECRIM.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA, 
ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e Regimentais: 
DECRETA
 Art. 1º - Declara de Utilidade Pública Municipal, ASSOCIAÇÃO DE 
MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO ALECRIM, com sede e foro na 
comunidade do Alecrim.
Art. 2º - Este Projeto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam – se às disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
CACHOEIRA, 12 de maio de 2025.
MOISES REIS DO LAGO
VEREADOR - AUTOR