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Requerimento Nº 04 /2025
Gabinete do Vereador Laelson Luís Ferreira Bispo
À Câmara Municipal de Cachoeira – BA
Assunto: Requeiro extrato da conta do Fundo Municipal de Preservação do
Patrimônio.
Considerando as fortes chuvas ocorridas no dia 07 de maio de 2025, que
ocasionaram perdas materiais significativas e agravaram a situação de
vulnerabilidade de diversos cidadãos cachoeiranos, especialmente em áreas
de risco e comunidades já fragilizadas, venho, por meio deste, requerer que
esta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições, solicite da
Excelentíssima Senhora Eliana Gonzaga de Jesus, Prefeita do Município de
Cachoeira, a apresentação do extrato bancário atualizado da conta do Fundo
Municipal de Preservação do Patrimônio.
A Lei Municipal nº 1.310, de 06 de junho de 2023, autoriza o Poder Executivo
a utilizar recursos desse Fundo oriundos do antigo Projeto Monumenta para,
entre outras finalidades, a reforma, recuperação e requalificação de unidades
habitacionais de pessoas carentes e de vítimas de enchentes.
Neste sentido, a solicitação visa assegurar a transparência na gestão dos
recursos públicos, bem como permitir o acompanhamento legislativo e social
da aplicação do Fundo, conforme determina a legislação vigente. É dever deste
Parlamento fiscalizar a efetiva utilização desses recursos, principalmente
diante de eventos como o ocorrido recentemente, que exigem uma resposta
célere e eficaz do Poder Público.
Diante do exposto, requeiro que esta Casa Legislativa encaminhe ofício ao
Poder Executivo Municipal, requerendo o referido extrato bancário, para
conhecimento e análise dos vereadores e da população.
Cachoeira – BA,09 de Maio de 2025.
Laelson Luís Ferreira Bispo
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