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materia nº 5/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-05-14
EmentaREQUERIMENTO Nº /2025 Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Cachoeira – BA, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer, após a devida apreciação, a realização de uma Audiência Pública para tratar da situação dos profissionais da Santa Casa de Misericórdia de Cachoeira, especialmente quanto aos salários atrasados de enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais servidores da instituição.
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2025-05-27T11:13:29.907293-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES 9 0 0

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Vereador Laelson Bispo (PSB)
REQUERIMENTO Nº 05/2025 
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Cachoeira – BA, 
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem 
respeitosamente requerer, após a devida apreciação, a realização de uma Audiência 
Pública para tratar da situação dos profissionais da Santa Casa de Misericórdia de 
Cachoeira, especialmente quanto aos salários atrasados de enfermeiros, técnicos de 
enfermagem e demais servidores da instituição. 
Justificativa: 
Após os recentes relatos e denúncias de que os profissionais que atuam na Santa Casa 
de Misericórdia de Cachoeira estão enfrentando sérias dificuldades devido ao atraso no 
pagamento de seus salários há vários meses, o que compromete diretamente a 
dignidade e a subsistência desses trabalhadores, além de impactar negativamente a 
qualidade da assistência à população. 
Diante da gravidade da situação, é fundamental que esta Casa Legislativa promova uma 
Audiência Pública com a presença dos seguintes órgãos e instituições: 
– Santa Casa de Misericórdia de Cachoeira;
– Ministério Público do Estado da Bahia;
– Delegacia Regional do Trabalho;
_ Secretaria Estadual de Saúde;
– Prefeitura Municipal de Cachoeira;
– Sindicatos representativos das categorias afetadas.
O objetivo da audiência é discutir alternativas viáveis e urgentes para sanar a situação, 
garantindo os direitos dos trabalhadores e a manutenção dos serviços de saúde 
prestados à comunidade cachoeirana.
Sala das Sessões, 12 de maio de 2025.
Laelson Luís Ferreira Bispo
Vereador autor

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