texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI Nº.: 16/2025
DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES ESTÁVEIS DA
LADEIRA DA CADEIA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA,
ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e Regimentais:
DECRETA
Art. 1º - Declara de Utilidade Pública Municipal, A ASSOCIAÇÃO
DE MORADORES ESTÁVEIS DA LADEIRA DA CADEIA., município
Cachoeira – Bahia.
Art. 2º - Este Projeto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam – se às disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DA
CACHOEIRA, 19 de abril de 2025.
MARCOS VINICIUS E. DE JESUS
VEREADOR - AUTOR
open original →