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materia nº 12/2025

Tipo PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVO
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-06-13
EmentaPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº12/2025 “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CACHOEIRANO AO SR. CARLOS DANIEL SANTANA DOS SANTOS.”
native_id627

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-25 EM PAUTA PARA VOTAÇÃO C —
2025-07-28 Proposição Aprovada em 1ª Votação B —
2025-07-28 EM PAUTA PARA VOTAÇÃO B —
2025-06-16 LIDO P —
2025-06-16 EM PAUTA PARA LEITURA P —
2025-06-13 LIBERADO PELO JURIDICO P —
2025-06-13 AGUARDANDO PARECER JURÍDICO P —
2025-06-13 ANALISE PRELIMINAR P —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-02T06:27:56.050311-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES 10 0 0
2025-07-29T07:05:56.191061-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº___/2025
 
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
CACHOEIRANO AO SR. CARLOS 
DANIEL SANTANA DOS SANTOS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições 
legais,
RESOLVE
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Cachoeira ao Senhor “CARLOS 
DANIEL SANTANA DOS SANTOS”.
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal da Cachoeira, 1º de junho de 2025
LAELSON LUÍS FERREIRA BISPO
VEREADOR AUTOR
JUSTIFICATIVA
A presente proposta visa conceder o Título de Cidadão Cachoeirano ao jovem CARLOS 
DANIEL SANTANA DOS SANTOS cuja trajetória de vida representa, com grande dignidade 
e compromisso, os valores de ancestralidade, resistência, luta coletiva e valorização cultural 
que tanto marcam a história do município de Cachoeira.
Oriundo de Salvador, chegou à cidade em 2017 e, desde então, construiu uma profunda 
conexão com o território, a cultura, as lutas quilombolas e a juventude local. Em sua 
caminhada, destacou-se como liderança jovem, contribuindo ativamente para a valorização da 
identidade quilombola, da cultura afro-brasileira, da educação, da igualdade racial, dos direitos 
da juventude e da promoção de políticas públicas.
Seu envolvimento com escolas como o Colégio Otávio Pereira e o Colégio Estadual da 
Cachoeira foi marcado pela liderança estudantil e pela participação ativa em eventos culturais 
e educativos, como a Festa da Consciência Negra, a fanfarra e o coral. Demonstrando espírito 
de liderança e responsabilidade social, fundou uma associação de jovens quilombolas, 
integrando conselhos, movimentos sociais e espaços de deliberação como a Carta Quilombola 
e o Conselho Quilombola da Bacia do Vale do Iguape.
Sua atuação transcende o âmbito local, com participação em conferências, cursos e redes de 
articulação territorial e nacional, como a CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação das 
Comunidades Negras Rurais Quilombolas), o Conselho Contra o Racismo e o Coletivo 
Nacional da Juventude. Também é militante nas áreas de cultura, saúde, segurança alimentar, 
educação popular e direitos LGBTQIA+.
Além disso, preserva e valoriza os saberes tradicionais de sua comunidade: as práticas da 
religião de matriz africana, os ensinamentos da rezadeira Dona Vandinha, a força das mulheres 
quilombolas e os conhecimentos passados de geração em geração, como o artesanato, a pesca, 
o cultivo e a produção do azeite de dendê.
Seu amor pela cidade de Cachoeira é manifesto. Ao longo de quase uma década de residência, 
tornou-se parte viva do tecido social, cultural e político do município, sendo um elo entre a 
juventude, as comunidades tradicionais e as instâncias de representação e luta.
LAELSON LUÍS FERREIRA BISPO
VEREADOR AUTOR

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