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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº____/2025
“CONCEDE A COMENDA TEIXEIRA DE
FREITAS À ILUSTRÍSSIMA SENHORA
SILVANA BARRETO MOISÉS OLIVEIRA”.
A CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, faz saber que aprova o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º - Fica concedida a “COMENDA TEIXEIRA DE FREITAS” à ilustríssima Sra. Silvana
Barreto Moisés Oliveira.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições contrárias.
Plenário da Câmara da Cachoeira Bahia, 02 de junho de 2025.
Laelson Luis Ferreira Bispo
Vereador autor
JUSTIFICATIVA
Nascida na Santa Casa de Misericórdia de Cachoeira no dia 2 de julho – data emblemática que
celebra a Independência da Bahia –, a senhora Silvana Barreto Moisés Oliveira é legítima
representante do povo cachoeirano. Casada com um conterrâneo e mãe de um filho, fez questão
de registrá-lo em Cachoeira, mesmo tendo nascido em Salvador por circunstâncias alheias à sua
vontade, reafirmando o compromisso afetivo e identitário com sua terra natal.
Criada na zona rural do distrito de Belém até a adolescência, Silvana construiu sua trajetória
pessoal e acadêmica com dedicação e resiliência. Deixou temporariamente sua cidade para
cursar Direito na Universidade do Estado da Bahia (UNEB), retornando em 2013, já formada,
para exercer sua profissão com dignidade e profundo senso de responsabilidade social.
Desde então, vem atuando como advogada em Cachoeira, tanto na esfera privada quanto por
meio de atendimentos gratuitos destinados a pessoas de baixa renda, com especial atenção a
mulheres em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência doméstica e de gênero. Seu
trabalho se destaca não apenas pelo comprometimento técnico, mas também pelo acolhimento
humano, sensível e transformador.
A trajetória da Sra. Silvana Barreto Moisés Oliveira honra os valores da cidadania, da justiça
social e da valorização das raízes culturais de nosso município. Por sua atuação profissional
ética, seu engajamento com as causas sociais e sua dedicação à comunidade cachoeirana, é
plenamente justa e meritória a outorga da Comenda Teixeira de Freitas, símbolo do
reconhecimento público àqueles que contribuem significativamente para o engrandecimento de
Cachoeira.
Laelson Luis Ferreira Bispo
Vereador autor
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