materia nº 13/2025

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2025
“CONCEDE A COMENDA JORGE AMADO
AO ILUSTRÍSSIMO SR. JACÓ DOS SANTOS 
SOUZA
A CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA, Estado da Bahia, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais que lhes confere o Decreto Legislativo 012/2025, faz saber 
que aprova o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1º-Fica concedida a “COMENDA JORGE AMADO” aAO Ilustríssimo Senhor Jacó dos 
Santos Souza
Art.2º-Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições contrárias.
Plenário da Câmara da Cachoeira Bahia, 16 de junho de2025.
CRISTIANO ALVES DOS 
SANTOS
VEREADOR AUTOR