materia nº 9/2025

Prefeitura Municipal da Cachoeira
Cidade Heroica (Lei Provincial N°43, de 13 de março de 1837)
Cidade Monumento Nacional (Decreto 68.045, de 18 de janeiro de 1971)
Rua Ana Nery, n°27 (Centro Histórico) | CEP 44300-000
CNPJ: 13.828.397/0001-56 | Telefone: (75) 3425-1390
Ofício nº 85/2025
A 
Câmara de Vereadores de Cachoeira
Exmo. Sr. Presidente, 
Venho por meio desta, informar que a Prefeitura Municipal de 
CACHOEIRA/BA, assinou convenio junto a Caixa Econômica Federal, referente 
a Construção de Unidades Habitacionais, através do Programa MCMV Novo 
PAC, no município de Cachoeira - Ba, executados com recursos da UNIÃO, 
resultante do programa 5600020240048 – Novo PAC – FNHIS Sub-50 
PORTARIA 1310/2024, no valor de R$ 5.600.000,00.
Informamos também, que a Prefeitura Municipal de CACHOEIRA/BA se 
responsabilizará pelas despesas de manutenção e operação.
ELIANA GONZAGA DE JESUS
Prefeita Municipal