PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2025
Concede Título de Cidadão
Cachoeirano a Ilustríssima
Senhora OLIVIA SANTANA
A CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais e regimentais que lhes confere o Decreto Legislativo 016/2025, faz saber
que aprova o seguinte Decreto Legislativo.
RESOLVE
Art. 1º - Fica reconhecida Cidadã Honorária da Cachoeira, a Ilustríssima
Senhora OLIVIA SANTANA, pelos seus relevantes serviços prestados a
comunidade cachoeirana.
Art. 2º - Este projeto entra em vigor na data da sua Publicação.
Art. 3º - Revogam – se às disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DA
CACHOEIRA, 15 de setembro de 2025.
JOSMAR BARBOSA
Vereador– autor
JUSTIFICATIVA
Olívia Santana foi reeleita Deputada Estadual, pelo PCdoB-BA, em 2022, com
92.559 votos, sendo a deputada mais votada da esquerda na Bahia. É presidenta
da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público.
Lançou seu primeiro livro “Mulher Preta na Política”, pela editora Malê. A obra
já teve lançamento em quatro estados do Brasil, e em Paris, com sucesso de
público e vendas. Foi presidenta, por dois mandatos, da Comissão dos Direitos
da Mulher da Alba. Foi candidata a Prefeitura de Salvador pelo PCdoB em
2020. Formou-se em Pedagogia, pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Iniciou a vida política em 1988, como presidenta do Diretório Acadêmico de
Pedagogia e secretária de Educação e Cultura do Diretório Central dos
Estudantes da UFBA. Foi vereadora de Salvador por 10 anos. Olívia foi titular
da Secretaria de Educação e Cultura de Salvador, e na equipe do governador Rui
Costa, Olívia Santana dirigiu a Secretaria de Políticas para as Mulheres e a
Secretaria do Trabalho Emprego Renda e Esporte da Bahia.
Relevantes serviços prestados a nossa Cachoeira como:
Entregas de obras em Cachoeira com participação de Olívia Santana
* Equipamentos para maternidade do Hospital São João de Deus
Em 2022, Cachoeira recebeu kits de maternidade (equipamentos para a
maternidade do hospital São João de Deus). Esses kits vieram de emenda da
deputada Olívia Santana.
Reforma da Casa das Mulheres do Axé
Apoio as atividades tradicionais, históricas e culturais da Cidade como Festa da
Boa Morte, FLICA, Festejos em comunidades Tradicionais.
* Investimentos no Recôncavo
Embora não seja especificado só para Cachoeira, houve ações do governo
baiano que impactam o Recôncavo como um todo, em que Olívia Santana
participa do legislativo estadual. Alguns exemplos são requalificações,
infraestrutura cultural, etc.
* Pacote de obras e entregas em Cachoeira (junho de 2024)
O governo do estado realizou uma série de entregas e autorizou obras em
Cachoeira. Algumas das entregas e autorizações:
* Recurso de R$ 50 mil para custeio do Centro de Referência da Assistência
Social (CRAS).
* Recursos anuais de R$ 186 mil através do Fundo Estadual de Assistência
Social (FEAS).
* Apoio ao SUAS Bahia Mais Rural.
* Entregas de duas ambulâncias, kits hospitalares (mesa de cabeceira, bisturi
elétrico, máquina de hemodiálise, poltrona, suporte de soro, maca)
* Duas motocicletas para a Polícia Militar.
* Autorizações de obras: encostas nas ruas Faceira, Tambor da Soledade, José
Antônio da Silva Castro, etc., ações de pavimentação de estrada, iluminação
cênica da Ponte D. Pedro II, construção de Unidade Integrada da Delegacia
Territorial + Pelotão da Polícia Militar.
* Comunidades quilombolas
Há projetos de investimento para comunidades quilombolas de Cachoeira:
* Comunidade quilombola Engenho Novo: convênio para criação de galinhas
caipiras, quintais agro florestais, etc., com recursos do Bahia Produtiva.
* Comunidade de Engenho da Cruz: cerca de R$ 451 mil para galinhas caipiras,
viveiros comunitários, reflorestamento de nascentes.