materia nº 43/2025

PROJETO DE LEI Nº _____/2025.
“Declara a Quadrilha Junina Buscapé
como Patrimônio Histórico, Cultural e
Imaterial do Município de Cachoeira e
dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais e Regimentais:
DECRETA
Art. 1º Fica reconhecida e declarada como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial
do Município de Cachoeira a Quadrilha Junina Buscapé, fundada em fevereiro de 2017,
no bairro da Ladeira da Cadeia.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal poderá, por meio dos órgãos competentes:
I – Apoiar e incentivar a realização de seus espetáculos;
II – Promover ações de salvaguarda, valorização e difusão da Quadrilha Junina
Buscapé como manifestação da cultura popular tradicional do Recôncavo baiano;
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá, por meio dos órgãos competentes:
I – Apoiar e incentivar a realização de seus espetáculos;
II – Promover ações de salvaguarda, valorização e difusão da Quadrilha Junina
Buscapé como manifestação da cultura popular tradicional do Recôncavo baiano;
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Praça da Aclamação, S/N CNPJ 34.219.246/0001-70
e-mail câmaradacachoeira@hotmail.com
Tel fax: (75) 3425-1018 CEP-44.300-000 
Justificativa
As quadrilhas juninas são manifestações que representam a cultura popular
brasileira, possuindo um papel transmissor de saberes tradicionais a partir de sua
cenografia, musicalização, figurino e temática abordada nos espetáculos. Em 2024, foi
sancionada a Lei nº 14.900/2024, que inclui as quadrilhas juninas como manifestação
cultural nacional. Essa medida visa ao incentivo e à valorização dessa prática.
A Quadrilha Buscapé nasceu no ano de 2017, no bairro da Ladeira da Cadeia,
situado no município de Cachoeira. Constituída majoritariamente por jovens negros das
periferias de Cachoeira, a quadrilha surge com o objetivo de utilizar a arte, a cultura e a
educação como formas de enfrentamento à violência letal e ao racismo estrutural
presentes no cotidiano da juventude negra periférica. Em seus espetáculos, são
utilizados temas que giram em torno dos marcadores sociais que permeiam suas
vivências, como forma de problematizar as adversidades presentes no cotidiano desses
jovens e conscientizar os quadrilheiros e os espectadores.
Durante sua trajetória, foram abordados os seguintes temas: LGBTfobia,
Racismo Estrutural, Violência contra a Mulher, Racismo Religioso e Valorização da
Identidade e Cultura Negra no bairro da Ladeira da Cadeia e no município de
Cachoeira.
Reconhecer a importância da Junina Buscapé é uma forma de fortalecer e
promover essa expressão artística, que mobiliza a juventude das periferias de
Cachoeira, além de exercer um papel primordial na educação e no desenvolvimento
social dos quadrilheiros por meio da arte e da cultura.
MARCOS VINICIUS ELIAS DE JESUS
Vereador(a) – autor(a)
Praça da Aclamação, S/N CNPJ 34.219.246/0001-70
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