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materia nº 8/2025

Tipo EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Número / Ano 8 / 2025
Date 2025-11-17
EmentaEmenda 08 /2025 Ao Projeto de Lei nº 29/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências. Ementa: Criação do Programa “Cachoeira Digital” .
native_id753

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-27 EM PAUTA PARA VOTAÇÃO C
2025-11-24 Proposição Aprovada em 1ª Votação P
2025-11-21 EM PAUTA PARA VOTAÇÃO B
2025-11-14 PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÇOES P
2025-11-11 AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES P
2025-11-11 LIBERADO PELO JURIDICO P
2025-11-11 AGUARDANDO PARECER JURÍDICO P
2025-11-10 ANALISE PRELIMINAR

Documents (1)

texto original #

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Emenda __ /2025
Ao Projeto de Lei nº 29/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 
e dá· outras providências.
Ementa:
Criação do Programa “Cachoeira Digital” 
A Câmara Municipal de Cachoeira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõe 
a seguinte Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 29/2025:
Art. 1º
Fica criado o Programa “Cachoeira Digital”, vinculado ao Eixo 2 – Planejamento 
e Gestão Estratégica, com as seguintes ações:
I – Inclusão digital da população em situação de vulnerabilidade;
II – Capacitação tecnológica de servidores e jovens;
III – Apoio a startups e inovação pública.
.
Artigo 2º 
Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara, 14 de novembro de 2025.
Laelson Luís Ferreira Bispo
Vereador 
JUSTIFICATIVA 
O PPA não contempla ações voltadas à tecnologia, inovação ou inclusão digital. A criação de um 
programa específico fortalece a modernização da gestão.
Sala das Sessões da Câmara, 14 de novembro de 2025.

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