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Emenda __ /2025
Ao Projeto de Lei nº 29/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029
e dá· outras providências.
Ementa: Programa de Apoio aos Pescadores,
Marisqueiras e Trabalhadores Rurais
A Câmara Municipal de Cachoeira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõe
a seguinte Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 29/2025:
Art. 1º
Fica incluído no programa “Agricultura Mais Forte” a seguinte ação:
I – Apoio técnico e financeiro aos pescadores e marisqueiras;
II – Criação de linhas de crédito e fomento para trabalhadores rurais;
III – Implementação de programas de saúde e segurança do trabalho voltados ao setor;
IV – Promoção de ações de valorização cultural e econômica da pesca artesanal e da
mariscagem.
Artigo 2º
Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara, 17 de novembro de 2025.
Laelson Luís Ferreira Bispo
Vereador
JUSTIFICATIVA
Esses grupos desempenham papel fundamental na economia e cultura de Cachoeira, mas
enfrentam vulnerabilidades sociais e econômicas. A emenda busca assegurar políticas
públicas específicas de apoio, valorização e proteção social.
Sala das Sessões da Câmara, 17 de novembro de 2025.
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