texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Emenda __ /2025
Ao Projeto de Lei nº 29/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029
e dá· outras providências.
Ementa: Requalificação e Ampliação do CAPS
A Câmara Municipal de Cachoeira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõe
a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 29/2025:
Art. 1º
O programa “Mais Saúde” passa a incluir as seguintes ações:
I – Reforma e ampliação da estrutura física do CAPS;
II – Aquisição de equipamentos e mobiliário adequados;
III – Ampliação da equipe multiprofissional e da capacidade de atendimento;
IV – Implantação de metas físicas e indicadores de desempenho em saúde
mental.
Artigo 2º
Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara, 14 de novembro de 2025.
Laelson Luís Ferreira Bispo
Vereador
JUSTIFICATIVA
O PPA prevê ações gerais para saúde mental, mas não detalha metas físicas ou orçamentárias para o
Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Esta emenda visa garantir a melhoria da infraestrutura,
ampliação da capacidade de atendimento e qualificação dos serviços de saúde mental.
Sala das Sessões da Câmara, 14 de novembro de 2025.
open original →