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Emenda __ /2025
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 29/2025, que “Dispõe sobre o Plano
Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências” no qual passará a
constar seguinte redação:
Art. 1º. Fica incluída no programa “Cidade Modelo” a seguinte ação programática,
destinada ao fortalecimento da mobilidade e do acesso ao transporte nas
comunidades rurais:
I – Promoção de estudos e iniciativas voltadas à ampliação de opções de
deslocamento para comunidades rurais, incluindo a avaliação de viabilidade para
implantação de linhas regulares de transporte público;
II – Desenvolvimento de ações de apoio à modernização da frota destinada ao
atendimento rural, contemplando aquisição, renovação e adaptação de veículos
conforme necessidades locais;
III – Implementação de instrumentos de planejamento para organização do
atendimento por região, com definição de critérios e cronogramas orientadores;
IV – Estabelecimento de mecanismos de monitoramento da demanda, utilização e
qualidade dos serviços de transporte rural, com vistas à melhoria contínua.
Artigo 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara, 25 de novembro de 2025.
Laelson Luís Ferreira Bispo
Vereador
JUSTIFICATIVA
As comunidades rurais de Cachoeira enfrentam dificuldades de deslocamento para
acessar serviços públicos, escolas, unidades de saúde e atividades econômicas. Esta
emenda visa garantir a inclusão territorial e a mobilidade digna para a população rural.
Sala das Sessões da Câmara, 25 de novembro de 2025.
Laelson Luís Ferreira Bispo
Vereador
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