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Emenda __ /2025
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 29/2025, que “Dispõe sobre o Plano
Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências” no qual passará a
constar seguinte redação:
Art. 1º O programa “Modernização da Gestão Administrativa” passa a incluir as
seguintes ações:
I – Estudar e planejar a viabilidade de concursos públicos para provimento de cargos
efetivos;
II – Levantamento de vacâncias e necessidades funcionais por secretaria;
III – Elaboração de cronograma de concursos e previsão orçamentária anual;
IV – Garantia de transparência e equidade nos processos seletivos.
Artigo 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara, 25 de novembro de 2025.
Laelson Luís Ferreira Bispo
Vereador
JUSTIFICATIVA
O Município de Cachoeira apresenta demanda crescente por servidores efetivos em
áreas essenciais como saúde, educação, assistência social e administração. Esta
emenda visa garantir recursos e planejamento para realização de concursos públicos
durante o período do PPA. Sala das Sessões da Câmara, 17 de novembro de 2025.
Sala das Sessões da Câmara, 25 de novembro de 2025.
Laelson Luís Ferreira Bispo
Vereador
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