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materia nº 19/2025

Tipo EMENDA MODIFICATIVA
Número / Ano 19 / 2025
Date 2025-11-26
EmentaEmenda __ /2025 Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 29/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências” no qual passará a constar seguinte redação: Art. 1º. Fica incluída no Eixo 3 – Inclusão Social a seguinte ação, a ser incorporada ao conjunto de programas existentes: I – Desenvolvimento de iniciativas integradas voltadas à juventude urbana e rural, compreendendo atividades de formação cidadã, promoção da cultura, incentivo ao esporte, apoio ao empreendedorismo juvenil e estímulo à participação social e política. Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara, 25 de novembro de 2025.
native_id780

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-27 EM PAUTA PARA VOTAÇÃO C
2025-11-24 Proposição Aprovada em 1ª Votação P
2025-11-21 EM PAUTA PARA VOTAÇÃO B
2025-11-14 PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÇOES P
2025-11-11 AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES P
2025-11-11 LIBERADO PELO JURIDICO P
2025-11-11 AGUARDANDO PARECER JURÍDICO P
2025-11-10 ANALISE PRELIMINAR

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Emenda __ /2025 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 29/2025, que “Dispõe sobre o Plano 
Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências” no qual passará a 
constar seguinte redação:
Art. 1º. Fica incluída no Eixo 3 – Inclusão Social a seguinte ação, a ser incorporada 
ao conjunto de programas existentes:
I – Desenvolvimento de iniciativas integradas voltadas à juventude urbana e rural, 
compreendendo atividades de formação cidadã, promoção da cultura, incentivo ao 
esporte, apoio ao empreendedorismo juvenil e estímulo à participação social e 
política.
Art. 2º
Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara, 25 de novembro de 2025. 
Laelson Luís Ferreira Bispo 
Vereador 
JUSTIFICATIVA
O PPA não contempla ações específicas voltadas à juventude. A criação de um 
programa dedicado fortalece a inclusão e o protagonismo juvenil. Sala das Sessões 
da Câmara, 14 de novembro de 2025.
Sala das Sessões da Câmara, 25 de novembro de 2025. 
Laelson Luís Ferreira Bispo 
Vereador 

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