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Emenda __ /2025
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 29/2025, que “Dispõe sobre o Plano
Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências” no qual passará a
constar seguinte redação:
Art. 1º. Fica incluída no programa “Agricultura Mais Forte” a seguinte ação:
I – Desenvolvimento de ações de apoio técnico, organizacional e produtivo para
pescadores e marisqueiras, visando ao fortalecimento da atividade;
II – Promoção de estudos e articulação institucional para ampliação do acesso a
mecanismos de fomento, microcrédito e linhas de financiamento disponíveis nos
entes federativos e instituições parceiras;
III – Implementação de iniciativas voltadas à saúde, segurança e melhoria das
condições de trabalho no setor;
IV – Realização de ações de valorização cultural, social e econômica da pesca
artesanal, da mariscagem e das atividades rurais tradicionais.
Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara, 25 de novembro de 2025.
Laelson Luís Ferreira Bispo
Vereador
JUSTIFICATIVA
Esses grupos desempenham papel fundamental na economia e cultura de
Cachoeira, mas enfrentam vulnerabilidades sociais e econômicas. A emenda busca
assegurar políticas públicas específicas de apoio, valorização e proteção social.
Sala das Sessões da Câmara, 17 de novembro de 2025.
Laelson Luís Ferreira Bispo
Vereador
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