| Tipo | EMENDA ADITIVA |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2025 |
| Date | 2025-11-28 |
| Ementa | Emenda __ /2025 Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 29/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências” no qual passará a constar seguinte redação: Art. 1º O programa “Mais Saúde” passa a incluir as seguintes ações: I – Atendimento especializado à população LGBTQIAPN+; II – Campanhas de combate à discriminação e promoção da saúde integral; III – Apoio psicossocial e cultural. Artigo 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara, 27 de novembro de 2025. Laelson de Roxo Vereador |
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Emenda __ /2025 Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 29/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências” no qual passará a constar seguinte redação: Art. 1º O programa “Mais Saúde” passa a incluir as seguintes ações: I – Atendimento especializado à população LGBTQIAPN+; II – Campanhas de combate à discriminação e promoção da saúde integral; III – Apoio psicossocial e cultural. Artigo 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara, 27 de novembro de 2025. Laelson de Roxo Vereador JUSTIFICATIVA O PPA não contempla ações específicas para essa população. A inclusão garante direitos e combate à discriminação. Sala das Sessões da Câmara, 27 de novembro de 2025. Laelson Luís Ferreira Bispo Vereador