materia nº 21/2025

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº ___/2025
Ao Projeto de Lei nº 40/2025 – LOA 2026
Autor: Marcos Vinicius Elias de Jesus
Art. 1º Fica incorporado à programação orçamentária da Lei Orçamentária
Anual para o exercício de 2026, constante do Projeto de Lei nº 40/2025, a
seguinte ação, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
Órgão: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade Orçamentária: Fundo Municipal da Cultura
Função: Cultura
Subfunção: Difusão Cultural
Programa: Cidade, Cultura e Turismo
Ação: Apoio ao espetáculo artístico e cultural realizado pela Quadrilha Junina
Buscapé durante as festividades de São João.
Valor: R$50.000,00 (cinquenta mil reais).
Parágrafo único. Os recursos serão destinados ao apoio financeiro para a
realização do espetáculo junino promovido pela Quadrilha Junina Buscapé,
abrangendo despesas com organização, infraestrutura, logística e aquisição de
materiais necessários à confecção de figurinos e adereços utilizados nas
apresentações.
Art. 2º Os recursos necessários à execução desta emenda correrão à conta da
reserva destinada às emendas impositivas individuais dos vereadores,
conforme previsto no §1º do art. 167-A da Lei Orgânica do Município de
Cachoeira, com redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 01/2024, e no
§9º do art. 166 da Constituição Federal, observando ainda o disposto no §4º do
art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cachoeira.
Justificativa
A presente emenda tem por objetivo fortalecer e garantir condições adequadas
para a realização do espetáculo junino promovido pela Quadrilha Buscapé,
assegurando qualidade artística, valorização dos integrantes e promoção da
cultura popular brasileira. A iniciativa promove a inclusão social e valorização
da juventude negra e periférica do município de Cachoeira, além de inseri-los
em atividades artístico-culturais que visam desenvolvimento educacional e
social dos seus integrantes.
A Quadrilha Buscapé nasceu no ano de 2017, no bairro da Ladeira da Cadeia,
situado no município de Cachoeira. Em seus espetáculos, são utilizados temas
que giram em torno dos marcadores sociais que permeiam suas vivências,
como forma de problematizar as adversidades presentes no cotidiano desses
jovens e conscientizar os quadrilheiros e os espectadores, e atualmente, é
reconhecida entanto Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de
Cachoeira.
Dessa forma, o apoio financeiro destinado por esta emenda impositiva não
apenas garante a continuidade das apresentações, mas também fortalece o
papel da cultura popular como instrumento de educação, cidadania e
transformação social.