materia nº 22/2025

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº ___/2025 
Ao Projeto de Lei nº 40/2025 – LOA 2026 
Autor: Marcos Vinicius Elias de Jesus 
Art. 1º Fica incorporado à programação orçamentária da Lei Orçamentária Anual 
para o exercício de 2026, constante do Projeto de Lei nº 40/2025, a seguinte ação, 
no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente: 
Órgão: Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente 
Unidade Orçamentária: Recursos não vinculados de impostos
Função: Urbanismo 
Subfunção: Infraestrutura Urbana 
Programa: Cidade modelo
Ação: Construção de uma praça pública na localidade da Nova Esperança, na 
Ladeira da cadeia 
Valor: R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Parágrafo único. Os recursos previstos serão aplicados na construção de praça
pública na Nova Esperança, localizada no bairro Ladeira da Cadeia, garantindo
infraestrutura adequada e equipamentos essenciais, como bancos de praça, lixeira,
iluminação, áreas verdes, brinquedos e área para realização de eventos
comunitários.
Art. 2º Os recursos necessários à execução desta emenda correrão à conta da
reserva destinada às emendas impositivas individuais dos vereadores, conforme
previsto no §1º do art. 167-A da Lei Orgânica do Município de Cachoeira, com
redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 01/2024, e no §9º do art. 166 da
Constituição Federal, observando ainda o disposto no §4º do art. 118 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Cachoeira.
Justificativa 
A presente emenda tem por objetivo realizar a construção de uma praça pública na
Nova esperança. A iniciativa buscar viabilizar espaços de lazer e socialização para
os moradores da localidade, além de promover a inclusão social, convivência
comunitária e a valorização do bairro. 
A nova praça contará com uma infraestrutura adequada, incluindo área verde e
brinquedos seguros para as crianças. A realização desta iniciativa contribuirá para o
estimulo ao bem-estar da população local, proporcionando um espaço voltado ao
desenvolvimento de hábitos saudáveis. 
Tal iniciativa também fortalece a implementação de políticas de desenvolvimento
social e urbano nas comunidades periféricas de Cachoeira, contribuindo para
redução das desigualdades sociais.