materia nº 23/2025

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº ___/2025 
Ao Projeto de Lei nº 40/2025 – LOA 2026 
Autor: Marcos Vinicius Elias de Jesus 
Art. 1º Fica incorporado à programação orçamentária da Lei Orçamentária Anual 
para o exercício de 2026, constante do Projeto de Lei nº 40/2025, a seguinte ação, 
no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente: 
Órgão: Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente 
Unidade Orçamentária: Recursos não vinculados de impostos 
Função: Urbanismo 
Subfunção: Infraestrutura Urbana 
Programa: Cidade modelo
Ação: Reforma da Escadaria do Novo Rumo
Valor: R$40.000,00 (quarenta mil reais).
Parágrafo único. Os recursos previstos serão aplicados na execução da reforma da
Escadaria do Novo Rumo, localizada no bairro Ladeira da Cadeia, abrangendo
serviços de recuperação estrutural e de melhoria da acessibilidade para o pleno uso
da via pública.
Art. 2º Os recursos necessários à execução desta emenda correrão à conta da
reserva destinada às emendas impositivas individuais dos vereadores, conforme
previsto no §1º do art. 167-A da Lei Orgânica do Município de Cachoeira, com
redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 01/2024, e no §9º do art. 166 da
Constituição Federal, observando ainda o disposto no §4º do art. 118 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Cachoeira.
Justificativa 
A presente emenda tem por objetivo promover a recuperação estrutural da
escadaria do Novo Rumo, localizada no bairro da Ladeira da Cadeia. Esta escadaria
se constitui como um importante via de circulação para os moradores da
comunidade, na qual a mesma possibilita o acesso entre diferentes pontos do
bairro. 
Atualmente, está via encontra-se em condições desgastadas e inadequadas, que
compromete a segurança e acessibilidade dos moradores da comunidade. A
reforma possibilitará a recuperação da estrutura, assegurando maior conforto e
segurança à comunidade local e valorização do espaço urbano.