materia nº 24/2025

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº _/2025
Ao Projeto de Lei nº 40/2025 – LOA 2026
Autor: Vereador Marcos Vinicius Elias de Jesus
Art. 1º Fica incorporado à programação orçamentária da Lei Orçamentária
Anual para o exercício de 2026, constante do Projeto de Lei nº 40/2025, a
seguinte ação, no âmbito da Secretaria Municipal de Esporte:
Órgão: Secretaria Municipal de Esporte
Unidade Orçamentária: Recursos não vinculados de impostos 
Função: Desporte e Lazer
Subfunção: Desporto Comunitário
Programa: Cidade Esportiva
Ação: Apoio ao campeonato “O Ladeirão”
Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Parágrafo único. Os recursos serão destinados ao apoio logístico, estrutural e
operacional do Campeonato “O Ladeirão”, promovido pela Associação de
Moradores Estáveis da Ladeira da Cadeia.
Art. 2º Os recursos necessários à execução desta emenda correrão à conta da
reserva destinada às emendas impositivas individuais dos vereadores,
conforme previsto no §1º do art. 167-A da Lei Orgânica do Município de
Cachoeira, com redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 01/2024, e no
§9º do art. 166 da Constituição Federal, observando ainda o disposto no §4º do
art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cachoeira.
Justificativa
A presente emenda tem por objetivo fortalecer o Campeonato “O Ladeirão”,
iniciativa realizada pela Associação de Moradores Estáveis da Ladeira da
Cadeia. O evento incentiva a prática esportiva na comunidade da Ladeira da
Cadeia, promove o fortalecimento dos laços comunitários e contribui para a
geração de renda por meio do empreendedorismo local.
O recurso destinado assegura que o campeonato seja realizado com
infraestrutura adequada, segurança e organização, contemplando a aquisição
de materiais esportivos, divulgação, transporte e premiação. Dessa forma,
garante-se não apenas a qualidade do evento, mas também sua continuidade
como tradição comunitária.
Ademais, o investimento nessa iniciativa configura-se como estratégia de
fortalecimento da comunidade, promoção da cidadania e inclusão social,
consolidando o esporte como ferramenta de transformação e desenvolvimento
local.