materia nº 25/2025

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº ___/2025
Ao Projeto de Lei nº 40/2025 – LOA 2026
Autor: Marcos Vinicius Elias de Jesus
Art. 1º Fica acrescida à programação orçamentária da Lei Orçamentária Anual
para o exercício de 2026, constante do Projeto de Lei nº 40/2025, a seguinte
ação, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde: 
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Saúde 
Função: Saúde 
Sub função: Atenção Básica 
Programa: Mais Saúde
Ação: Aquisição de Cadeira odontológica para o posto de saúde da
comunidade do Tabuleiro da Vitória. 
Valor: R$30.000,00 (trinta mil reais).
Parágrafo único. Os recursos previstos serão aplicados para a aquisição de
uma cadeira odontológica, com equipo e refletor, destinada ao posto de saúde
da Comunidade do Tabuleiro da Vitória. 
Art. 2º Os recursos necessários à execução desta emenda correrão à conta da
reserva destinada às emendas impositivas individuais dos vereadores,
conforme previsto no §1º do art. 167-A da Lei Orgânica do Município de
Cachoeira, com redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 01/2024, e no
§9º do art. 166 da Constituição Federal, observando ainda o disposto no §4º do
art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cachoeira.
Justificativa 
A presente emenda tem como objetivo garantir condições adequadas para a
realização de atendimentos odontológicos no posto de saúde da comunidade
do Tabuleiro da Vitoria. A utilização de equipamentos adequados viabiliza a
realização de procedimentos odontológicos essenciais, diagnósticos precisos e
tratamentos eficazes baseados no atendimento humanizado e no respeito à
dignidade dos pacientes.
A aquisição de uma cadeira odontológica, com equipo e refletor, permite ao
profissional uma melhor visualização e acesso a cavidade bucal do paciente,
fortalecendo a qualidade da assistência prestada a saúde bucal da comunidade
local. Tal medida também promover o conforto e segurança do paciente,
assegurando um atendimento humanizado e em conformidade com as normas
técnicas e sanitárias vigentes, além de garantir a biossegurança para os
profissionais e pacientes.