materia nº 26/2025

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº ___/2025
Ao Projeto de Lei nº 40/2025 – LOA 2026
Autor: Marcos Vinicius Elias de Jesus
Art. 1º Fica acrescida à programação orçamentária da Lei Orçamentária Anual
para o exercício de 2026, constante do Projeto de Lei nº 40/2025, a seguinte
ação, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde: 
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Saúde 
Função: Saúde 
Sub função: Atenção Básica 
Programa: Mais Saúde 
Ação: Realização da Duas Feiras Comunitárias de Saúde na zona urbana e
rural do município de Cachoeira. 
Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Parágrafo único. Os recursos previstos serão aplicados para realização de
duas feiras comunitária de saúde, com ações voltadas a promoção à saúde,
prevenção de doenças e educação em saúde, incluindo exames simples,
palestras educativas, serviços clínicos e preventivos, distribuição de materiais
informativos e kits de higiene, e avaliação nutricional. 
Art. 2º Os recursos necessários à execução desta emenda correrão à conta da
reserva destinada às emendas impositivas individuais dos vereadores,
conforme previsto no §1º do art. 167-A da Lei Orgânica do Município de
Cachoeira, com redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 01/2024, e no
§9º do art. 166 da Constituição Federal, observando ainda o disposto no §4º do
art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cachoeira.
Justificativa 
A presente emenda tem como objetivo ampliar e garantir o acesso aos serviços
de saúde, especialmente à população em situação de vulnerabilidade social,
por meio da realização de duas feiras comunitárias de saúde nas zonas urbana
e rural do município de Cachoeira. Essas ações favorecem o diagnóstico
precoce e estimulam hábitos saudáveis em toda a comunidade. Além disso, a
realização das feiras de saúde visa incentivar e fortalecer práticas de vida
saudável, bem como estimular o autocuidado físico e mental.
Durante a atividade serão oferecidos serviços de aferição de pressão arterial,
testes de glicemia, colesterol e anemia, além de exames rápidos para
diagnóstico precoce de IST’s (Infeções sexualmente transmissíveis). Também
haverá avaliação nutricional e orientações sobre alimentação saudável. 
No campo da saúde mental, haverá escuta psicológica breve e
encaminhamento para serviços especializados. Serão realizadas avaliações
oftalmológicas, avaliações odontológicas, aplicação de flúor e distribuição de
kits de higiene, e vacinação. 
A programação também incluirá rodas de conversas, palestras educativas e
oficinas práticas sobre nutrição, atividade física, saúde mental e prevenção de
doenças crônicas.