| Tipo | EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2025 |
| Date | 2025-12-13 |
| Ementa | EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº ___/2025 Ao Projeto de Lei nº 40/2025 – LOA 2026 Autora: Vereador Laelson Luís Ferreira Bispo Art. 1º Fica acrescida à programação orçamentária da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, constante do Projeto de Lei nº 40/2025, a seguinte ação, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente: • Órgão: Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente • Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente • Função: Urbanismo • Subfunção: Infraestrutura Urbana • Programa: Melhoria da Infraestrutura Comunitária • Ação: Requalificação do Campo de Futebol da Comunidade do Cobi – Alto do Camelo • Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) Parágrafo único. Os recursos serão destinados à requalificação do campo de futebol da comunidade do Cobi, no Alto do Camelo, garantindo melhores condições de uso, segurança e lazer para os moradores, especialmente jovens e crianças que utilizam o espaço para práticas esportivas. Art. 2º Os recursos necessários à execução desta emenda correrão à conta da anulação parcial da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, no valor de R$ 10.000,00, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e no §9º do art. 166 da Constituição Federal, observando ainda o disposto no §4º do art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cachoeira. Art. 3º Esta emenda entra em vigor na data de sua aprovação. . Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cachoeira, 12 de dezembro de 2025. Laelson Luis Ferreira Bispo Vereador Justificativa: A presente emenda tem por finalidade garantir recursos para a requalificação do campo de futebol da comunidade do Cobi (Alto do Camelo), espaço fundamental para a prática esportiva, atividades recreativas e convivência comunitária. O campo é amplamente utilizado por jovens, crianças e adultos, mas necessita de melhorias estruturais para garantir segurança, funcionalidade e conforto aos usuários. A requalificação permitirá revitalizar o espaço, fortalecendo o esporte comunitário e promovendo inclusão social. A destinação dos recursos por meio desta emenda reforça o compromisso do mandato com a melhoria da infraestrutura urbana e com o incentivo ao esporte e ao lazer como instrumentos de cidadania e qualidade de vida. |
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EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº ___/2025 Ao Projeto de Lei nº 40/2025 – LOA 2026 Autora: Vereador Laelson Luís Ferreira Bispo Art. 1º Fica acrescida à programação orçamentária da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, constante do Projeto de Lei nº 40/2025, a seguinte ação, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente: • Órgão: Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente • Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente • Função: Urbanismo • Subfunção: Infraestrutura Urbana • Programa: Melhoria da Infraestrutura Comunitária • Ação: Requalificação do Campo de Futebol da Comunidade do Cobi – Alto do Camelo • Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) Parágrafo único. Os recursos serão destinados à requalificação do campo de futebol da comunidade do Cobi, no Alto do Camelo, garantindo melhores condições de uso, segurança e lazer para os moradores, especialmente jovens e crianças que utilizam o espaço para práticas esportivas. Art. 2º Os recursos necessários à execução desta emenda correrão à conta da anulação parcial da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, no valor de R$ 10.000,00, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e no §9º do art. 166 da Constituição Federal, observando ainda o disposto no §4º do art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cachoeira. Art. 3º Esta emenda entra em vigor na data de sua aprovação. . Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cachoeira, 12 de dezembro de 2025. Laelson Luis Ferreira Bispo Vereador Justificativa: A presente emenda tem por finalidade garantir recursos para a requalificação do campo de futebol da comunidade do Cobi (Alto do Camelo), espaço fundamental para a prática esportiva, atividades recreativas e convivência comunitária. O campo é amplamente utilizado por jovens, crianças e adultos, mas necessita de melhorias estruturais para garantir segurança, funcionalidade e conforto aos usuários. A requalificação permitirá revitalizar o espaço, fortalecendo o esporte comunitário e promovendo inclusão social. A destinação dos recursos por meio desta emenda reforça o compromisso do mandato com a melhoria da infraestrutura urbana e com o incentivo ao esporte e ao lazer como instrumentos de cidadania e qualidade de vida.