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EMENDA MODIFICATIVA Nº ___/2025
Ao Projeto de Lei nº 40/2025 – LOA 2026
Autora: Vereador Laelson Luís Ferreira Bispo
Art. 1º
Fica modificada a programação orçamentária constante do Projeto de Lei nº 40/2025 – LOA
2026, para remanejar o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) da Secretaria Municipal
de Obras e Meio Ambiente, destinando-o à ação de revitalização esportiva na comunidade
da Opalma – Acutinga, conforme detalhamento abaixo:
I – Redução (Anulação Parcial):
• Órgão: Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente
• Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente
• Programa/Ação: Manutenção das Atividades da Secretaria
• Valor da anulação: R$ 200.000,00
II – Acréscimo (Suplementação):
• Órgão: Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente
• Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente
• Programa: Infraestrutura Comunitária
• Ação: Revitalização do campo de futebol e da sede de esportes da comunidade da
Opalma – Acutinga
• Valor acrescido: R$ 200.000,00
Art. 2º
A suplementação prevista no inciso II do artigo anterior tem por finalidade garantir recursos
para a revitalização do campo de futebol e da sede de esportes da comunidade da Opalma –
Acutinga, promovendo melhorias estruturais, incentivo ao esporte e fortalecimento das
atividades comunitárias.
Art. 3º
Esta emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
..
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cachoeira, 12 de dezembro de 2025.
Laelson Luis Ferreira Bispo
Vereador
Justificativa:
A presente emenda modificativa tem por objetivo assegurar recursos para a revitalização do
campo de futebol e da sede de esportes da comunidade da Opalma – Acutinga, espaço
fundamental para a prática esportiva, convivência social e desenvolvimento comunitário.
A revitalização permitirá melhorar a infraestrutura existente, garantindo segurança,
funcionalidade e melhores condições de uso para jovens, crianças e adultos que utilizam o
espaço. O investimento fortalece o esporte como instrumento de inclusão social, lazer e
promoção da cidadania.
O remanejamento proposto não compromete o funcionamento da Secretaria de Obras e Meio
Ambiente e direciona recursos para uma ação de grande impacto social, atendendo a uma
demanda legítima da comunidade.
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