materia nº 29/2025

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº ___/2025
Ao Projeto de Lei nº 40/2025 – LOA 2026
Autora: Vereador Laelson Luís Ferreira Bispo
Art. 1º
Fica acrescida à programação orçamentária da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 
2026, constante do Projeto de Lei nº 40/2025, a seguinte ação, no âmbito da Secretaria 
Municipal de Cultura:
• Órgão: Secretaria Municipal de Cultura
• Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Cultura
• Função: Cultura
• Subfunção: Difusão Cultural
• Programa: Promoção de Eventos Culturais
• Ação: Realização dos festejos em louvor a Senhor São João na comunidade da 
Acutinga – Opalma
• Valor: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais)
Parágrafo único.
Os recursos serão destinados à realização dos festejos em louvor a Senhor São João, na 
comunidade da Acutinga – Opalma, fortalecendo tradições religiosas e culturais, promovendo 
integração comunitária e valorizando a identidade local.
Art. 2º
Os recursos necessários à execução desta emenda correrão à conta da anulação parcial da 
dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura, no valor de R$ 16.500,00, conforme 
previsto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e no §9º do art. 166 da Constituição Federal, 
observando ainda o disposto no §4º do art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Cachoeira.
Art. 3º
Esta emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
..
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cachoeira, 12 de dezembro de 2025.
Laelson Luis Ferreira Bispo
Vereador
Justificativa:
A presente emenda tem por finalidade garantir recursos para a realização dos festejos em 
louvor a Senhor São João, na comunidade da Acutinga – Opalma, celebração tradicional 
que reúne moradores, visitantes e devotos em momentos de fé, cultura e convivência 
comunitária.
Os festejos juninos são parte essencial da identidade cultural do Recôncavo Baiano, 
preservando tradições, fortalecendo vínculos sociais e movimentando a economia local. A 
destinação dos recursos assegura a continuidade e a qualidade do evento, valorizando a 
cultura popular e a religiosidade do povo cachoeirano.
A iniciativa reforça o compromisso do mandato com o apoio às manifestações culturais e 
religiosas que fazem parte da história e da vida social do município.