materia nº 30/2025

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº ___/2025
Ao Projeto de Lei nº 40/2025 – LOA 2026
Autora: Vereador Laelson Luís Ferreira Bispo
Art. 1º
Fica acrescida à programação orçamentária da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 
2026, constante do Projeto de Lei nº 40/2025, a seguinte ação, no âmbito da Secretaria 
Municipal de Cultura:
• Órgão: Secretaria Municipal de Cultura
• Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Cultura
• Função: Cultura
• Subfunção: Difusão Cultural
• Programa: Promoção de Eventos Culturais
• Ação: Realização da Festa de Nossa Senhora da Boa Morte no município de 
Cachoeira
• Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Parágrafo único.
Os recursos serão destinados à realização da Festa de Nossa Senhora da Boa Morte, 
celebração histórica e culturalmente reconhecida, realizada anualmente no município de 
Cachoeira, fortalecendo tradições seculares, a identidade afro-brasileira e a valorização das 
irmandades religiosas.
Art. 2º
Os recursos necessários à execução desta emenda correrão à conta da anulação parcial da 
dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura, no valor de R$ 10.000,00, 
conforme previsto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e no §9º do art. 166 da Constituição 
Federal, observando ainda o disposto no §4º do art. 118 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Cachoeira.
Art. 3º
Esta emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cachoeira, 12 de dezembro de 2025.
Laelson Luis Ferreira Bispo
Vereador
Justificativa:
A presente emenda tem por finalidade garantir recursos para a realização da Festa de 
Nossa Senhora da Boa Morte, uma das mais importantes manifestações culturais e 
religiosas do Brasil, reconhecida nacional e internacionalmente pela sua relevância histórica, 
simbólica e identitária.
A festa, conduzida pela Irmandade da Boa Morte, preserva tradições afro-brasileiras, celebra 
a ancestralidade e fortalece o patrimônio imaterial do município de Cachoeira. Além de seu 
valor cultural e espiritual, o evento movimenta a economia local, atrai visitantes e promove 
integração comunitária.
A destinação dos recursos por meio desta emenda reforça o compromisso do mandato com 
a preservação das tradições culturais, a valorização da história do povo cachoeirano e o apoio 
às manifestações que fortalecem a identidade do Recôncavo Baiano.