materia nº 29/2025

EMENDA MODIFICATIVA Nº ___/2025
Ao Projeto de Lei nº 40/2025 – LOA 2026
Autora: Vereadora Angélica Sapucaia da Silva
Art. 1º
Fica modificada a programação orçamentária constante do Projeto de Lei nº 40/2025 – LOA 
2026, para remanejar o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) da Secretaria 
Municipal de Serviços Públicos para a Secretaria Municipal de Esportes, conforme 
detalhamento abaixo:
I – Redução (Anulação Parcial):
• Órgão: Secretaria Municipal de Serviços Públicos
• Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Serviços Públicicos
• Programa/Ação: Manutenção das Atividades da Secretaria
• Valor da anulação: R$ 250.000,00
II – Acréscimo (Suplementação):
• Órgão: Secretaria Municipal de Esportes
• Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Esportes
• Programa: Infraestrutura Esportiva
• Ação: Construção de quadra poliesportiva no Bairro da Matinha, Avenida São Diogo
• Valor acrescido: R$ 250.000,00
Art. 2º
A suplementação prevista no inciso II do artigo anterior tem por finalidade garantir recursos 
para a construção de uma quadra poliesportiva no Bairro da Matinha, na Avenida São Diogo, 
atendendo demanda da comunidade e promovendo esporte, lazer e inclusão social.
Art. 3º
Esta emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cachoeira, 12 de dezembro de 2025.
Angélica Sapucaia da Silva
Vereadora
Justificativa:
A presente emenda modificativa tem por objetivo remanejar recursos da Secretaria Municipal 
de Serviços Públicos para a Secretaria Municipal de Esportes, a fim de viabilizar a construção 
de uma quadra poliesportiva no Bairro da Matinha, Avenida São Diogo.
A obra representa um investimento essencial para o desenvolvimento social e esportivo da 
comunidade, oferecendo um espaço adequado para práticas esportivas, atividades 
recreativas, eventos comunitários e ações de integração social. A quadra beneficiará 
crianças, jovens e adultos, fortalecendo o esporte e o lazer como instrumentos de cidadania 
e qualidade de vida.
O remanejamento proposto não compromete o funcionamento da Secretaria de Serviços 
Públicos e garante que os recursos sejam aplicados em uma ação de grande impacto social, 
atendendo ao interesse público e promovendo melhorias estruturais significativas para a 
população do Bairro da Matinha.