materia nº 33/2025

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº ___/2025
Ao Projeto de Lei nº 40/2025 – LOA 2026
Autora: Vereadora Angélica Sapucaia da Silva
Art. 1º
Fica acrescida à programação orçamentária da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 
2026, constante do Projeto de Lei nº 40/2025, a seguinte ação, no âmbito da Secretaria 
Municipal de Obras e Meio Ambiente:
• Órgão: Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente
• Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente
• Função: Urbanismo
• Subfunção: Infraestrutura Urbana
• Programa: Melhoria da Infraestrutura Comunitária
• Ação: Instalação de parque infantil no Bairro da Matinha – Avenida São Diogo
• Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Parágrafo único.
Os recursos serão destinados à instalação de um parque infantil no Bairro da Matinha, na 
Avenida São Diogo, proporcionando lazer, convivência comunitária e um espaço seguro para 
o desenvolvimento social e recreativo das crianças da localidade.
Art. 2º
Os recursos necessários à execução desta emenda correrão à conta da anulação parcial da 
dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, no valor de R$ 
100.000,00, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e no §9º do art. 166 da 
Constituição Federal, observando ainda o disposto no §4º do art. 118 do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Cachoeira.
Art. 3º
Esta emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cachoeira, 12 de dezembro de 2025.
Angélica Sapucaia da Silva
Vereadora
Justificativa:
A presente emenda tem por finalidade garantir recursos para a instalação de um parque 
infantil no Bairro da Matinha, Avenida São Diogo, atendendo demanda da comunidade e 
promovendo um espaço adequado para lazer, recreação e convivência familiar.
A criação de áreas de lazer infantil contribui para o desenvolvimento físico, social e emocional 
das crianças, além de fortalecer o vínculo comunitário e valorizar o espaço urbano. A iniciativa 
atende ao interesse público e representa um investimento direto na qualidade de vida dos 
moradores da Matinha.
A destinação dos recursos por meio desta emenda reforça o compromisso do mandato com 
a melhoria da infraestrutura comunitária e com a promoção de ambientes seguros e 
acolhedores para as famílias cachoeiranas.