materia nº 34/2025

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº ___/2025
Ao Projeto de Lei nº 40/2025 – LOA 2026
Autora: Vereadora Angélica Sapucaia da Silva
Art. 1º
Fica acrescida à programação orçamentária da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 
2026, constante do Projeto de Lei nº 40/2025, a seguinte ação, no âmbito da Secretaria 
Municipal de Obras e Meio Ambiente:
• Órgão: Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente
• Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente
• Função: Urbanismo
• Subfunção: Infraestrutura Urbana
• Programa: Melhoria da Infraestrutura Comunitária
• Ação: Reforma da Quadra Poliesportiva do Bairro dos Três Riachos – Rua da Feira
• Valor: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
Parágrafo único.
Os recursos serão destinados à reforma da Quadra Poliesportiva do Bairro dos Três 
Riachos, localizada na Rua da Feira, garantindo melhores condições de uso, segurança e 
lazer para os moradores da comunidade.
Art. 2º
Os recursos necessários à execução desta emenda correrão à conta da anulação parcial da 
dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, no valor de 
R$ 45.000,00, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e no §9º do art. 166 da 
Constituição Federal, observando ainda o disposto no §4º do art. 118 do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Cachoeira.
Art. 3º
Esta emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cachoeira, 12 de dezembro de 2025.
Angélica Sapucaia da Silva
Vereadora
Justificativa:
A presente emenda tem por finalidade garantir recursos para a reforma da Quadra 
Poliesportiva do Bairro dos Três Riachos, situada na Rua da Feira, espaço fundamental para 
a prática esportiva, atividades recreativas e convivência comunitária.
A quadra é amplamente utilizada por jovens, crianças e adultos, mas encontra-se 
necessitando de melhorias estruturais para garantir segurança, funcionalidade e conforto aos 
usuários. A reforma permitirá revitalizar o espaço, fortalecendo o esporte comunitário e 
promovendo inclusão social.
A destinação dos recursos por meio desta emenda reforça o compromisso do mandato com 
a melhoria da infraestrutura urbana e com o incentivo ao esporte e ao lazer como instrumentos 
de cidadania e qualidade de vida.