materia nº 35/2025

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº ___/2025
Ao Projeto de Lei nº 40/2025 – LOA 2026
Autora: Vereador Laelson Luís Ferreira Bispo
Art. 1º
Fica acrescida à programação orçamentária da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 
2026, constante do Projeto de Lei nº 40/2025, a seguinte ação, no âmbito da Secretaria 
Municipal de Cultura:
• Órgão: Secretaria Municipal de Cultura
• Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Cultura
• Função: Cultura
• Subfunção: Difusão Cultural
• Programa: Promoção de Eventos Culturais
• Ação: Realização da Festa de Iemanjá no município de Cachoeira (Santiago do 
Iguape e sede)
• Valor Total: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
§1º
Do valor total previsto no caput, ficam destinados:
I – R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a realização da Festa de Iemanjá em Santiago do Iguape;
II – R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a realização da Festa de Iemanjá na sede do município 
de Cachoeira.
§2º
Os recursos serão utilizados para apoiar a realização das celebrações tradicionais em 
homenagem a Iemanjá, manifestações culturais e religiosas de grande relevância para o 
município, fortalecendo a identidade afro-brasileira e a integração comunitária.
Art. 2º
Os recursos necessários à execução desta emenda correrão à conta da anulação parcial da 
dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura, no valor de R$ 20.000,00, conforme 
previsto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e no §9º do art. 166 da Constituição Federal, 
observando ainda o disposto no §4º do art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Cachoeira.
Art. 3º
Esta emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cachoeira, 12 de dezembro de 2025.
Laelson Luis Ferreira Bispo
Vereador
Justificativa:
A presente emenda tem por finalidade garantir recursos para a realização da Festa de 
Iemanjá, tradicional celebração religiosa e cultural realizada anualmente no município de 
Cachoeira, tanto em Santiago do Iguape quanto na sede da cidade.
A festa é uma das mais importantes manifestações da cultura afro-brasileira, reunindo 
devotos, comunidades tradicionais, visitantes e grupos culturais, fortalecendo a identidade do 
povo do Recôncavo Baiano. Além de seu valor espiritual, o evento movimenta a economia 
local, promove integração social e preserva tradições ancestrais.
A destinação dos recursos por meio desta emenda reforça o compromisso do mandato com 
a valorização das manifestações culturais e religiosas, garantindo a continuidade e a 
qualidade desta celebração tão significativa para o município de Cachoeira.
Se quiser, posso organizar todas as suas emendas em uma tabela, separadas por 
secretaria, valor e finalidade.
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