materia nº 36/2025

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº ___/2025
Ao Projeto de Lei nº 40/2025 – LOA 2026
Autora: Vereadora Angélica Sapucaia da Silva
Art. 1º
Fica acrescida à programação orçamentária da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 
2026, constante do Projeto de Lei nº 40/2025, a seguinte ação, no âmbito da Secretaria 
Municipal de Cultura:
• Órgão: Secretaria Municipal de Cultura
• Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Cultura
• Função: Cultura
• Subfunção: Difusão Cultural
• Programa: Promoção de Eventos Culturais
• Ação: Realização da Festa dos Evangélicos no município de Cachoeira
• Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais)
Parágrafo único.
Os recursos serão destinados à realização da Festa dos Evangélicos no município de 
Cachoeira, evento tradicional que reúne diversas denominações cristãs, promovendo 
integração, celebração da fé e fortalecimento das atividades culturais e religiosas da 
comunidade evangélica local.
Art. 2º
Os recursos necessários à execução desta emenda correrão à conta da anulação parcial da 
dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura, no valor de R$ 8.000,00, conforme 
previsto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e no §9º do art. 166 da Constituição Federal, 
observando ainda o disposto no §4º do art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Cachoeira.
Art. 3º
Esta emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cachoeira, 12 de dezembro de 2025.
Angélica Sapucaia da Silva
Vereadora
Justificativa:
A presente emenda tem por finalidade garantir recursos para a realização da Festa dos 
Evangélicos no município de Cachoeira, evento que integra o calendário cultural e religioso 
da cidade e que reúne fiéis de diversas igrejas, promovendo união, louvor, cultura e 
convivência comunitária.
A festa representa um momento importante para a comunidade evangélica, fortalecendo 
valores espirituais, sociais e culturais, além de contribuir para a promoção da paz, da 
solidariedade e da participação cidadã.
A destinação dos recursos por meio desta emenda reforça o compromisso do mandato com 
a valorização das manifestações religiosas e culturais do povo cachoeirano, garantindo a 
continuidade e a qualidade deste importante evento.
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