materia nº 37/2025

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº ___/2025
Ao Projeto de Lei nº 40/2025 – LOA 2026
Autora: Vereador Laelson Luís Ferreira Bispo
Art. 1º
Fica acrescida à programação orçamentária da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 
2026, constante do Projeto de Lei nº 40/2025, a seguinte ação, no âmbito da Secretaria 
Municipal de Cultura:
• Órgão: Secretaria Municipal de Cultura
• Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Cultura
• Função: Cultura
• Subfunção: Difusão Cultural
• Programa: Promoção e Fortalecimento das Manifestações Culturais
• Ação: Apoio às atividades culturais da Associação Cultural Samba de Roda Dalva 
Damiana de Freitas
• Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Parágrafo único.
Os recursos serão destinados à realização e manutenção das atividades culturais promovidas 
pela Associação Cultural Samba de Roda Dalva Damiana de Freitas, contribuindo para a 
preservação do patrimônio imaterial, fortalecimento da cultura popular e valorização das 
tradições do Recôncavo Baiano.
Art. 2º
Os recursos necessários à execução desta emenda correrão à conta da anulação parcial da 
dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura, no valor de R$ 10.000,00, conforme 
previsto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e no §9º do art. 166 da Constituição Federal, 
observando ainda o disposto no §4º do art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Cachoeira.
Art. 3º
Esta emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
..
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cachoeira, 12 de dezembro de 2025.
Laelson Luis Ferreira Bispo
Vereador
Justificativa:
A presente emenda tem por finalidade garantir recursos para o fortalecimento das atividades 
culturais desenvolvidas pela Associação Cultural Samba de Roda Dalva Damiana de 
Freitas, importante grupo responsável pela preservação e difusão do samba de roda —
patrimônio cultural imaterial reconhecido nacionalmente.
A associação desempenha papel fundamental na manutenção das tradições afro-brasileiras, 
na formação cultural de jovens e adultos e na promoção da identidade do povo cachoeirano. 
O apoio financeiro permitirá a continuidade das ações, apresentações, oficinas e atividades 
comunitárias que mantêm viva essa expressão cultural tão significativa.
A destinação dos recursos reforça o compromisso do mandato com a valorização da cultura 
popular, o incentivo às manifestações tradicionais e o fortalecimento das organizações 
culturais do município.