materia nº 30/2025

EMENDA MODIFICATIVA Nº ___/2025
Ao Projeto de Lei nº 40/2025 – LOA 2026
Autora: Vereador Laelson Luís Ferreira Bispo
Art. 1º
Fica modificada a programação orçamentária constante do Projeto de Lei nº 40/2025 – LOA 
2026, para remanejar o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) da Secretaria 
Municipal de Obras e Meio Ambiente, destinando-o à revitalização de equipamentos 
comunitários na localidade da Opalma – Acutinga, conforme detalhamento abaixo:
I – Redução (Anulação Parcial):
• Órgão: Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente
• Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente
• Programa/Ação: Manutenção das Atividades da Secretaria
• Valor da anulação: R$ 150.000,00
II – Acréscimo (Suplementação):
• Órgão: Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente
• Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente
• Programa: Infraestrutura Comunitária
• Ação: Revitalização da Praça Humberto de Jesus e da Quadra Poliesportiva da 
comunidade da Opalma – Acutinga
• Valor acrescido: R$ 150.000,00
•
Art. 2º
A suplementação prevista no inciso II do artigo anterior tem por finalidade garantir recursos 
para a revitalização da Praça Humberto de Jesus e da Quadra Poliesportiva da comunidade 
da Opalma – Acutinga, promovendo melhorias estruturais, valorização do espaço público, 
incentivo ao esporte e fortalecimento da convivência comunitária.
Art. 3º
Esta emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Laelson Luis Ferreira Bispo
Vereador
Justificativa:
A presente emenda modificativa tem por objetivo assegurar recursos para a revitalização da 
Praça Humberto de Jesus e da Quadra Poliesportiva da comunidade da Opalma –
Acutinga, espaços fundamentais para o lazer, a prática esportiva, a convivência social e o 
fortalecimento das atividades comunitárias.
A revitalização permitirá melhorar a infraestrutura existente, garantindo segurança, 
acessibilidade, conforto e melhores condições de uso para crianças, jovens, adultos e idosos. 
Trata-se de um investimento que promove qualidade de vida, inclusão social e valorização do 
patrimônio comunitário.
O remanejamento proposto não compromete o funcionamento da Secretaria de Obras e Meio 
Ambiente e direciona recursos para uma ação de grande impacto social, atendendo a uma 
demanda legítima e histórica da comunidade.