materia nº 39/2025

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº ___/2025
Ao Projeto de Lei nº 40/2025 – LOA 2026
Autora: Vereador Laelson Luís Ferreira Bispo
Art. 1º
Fica acrescida à programação orçamentária da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 
2026, constante do Projeto de Lei nº 40/2025, a seguinte ação, no âmbito da Secretaria 
Municipal de Cultura:
• Órgão: Secretaria Municipal de Cultura
• Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Cultura
• Função: Cultura
• Subfunção: Difusão Cultural
• Programa: Promoção de Eventos Culturais
• Ação: Realização da Festa da Comunidade do Engenho da Ponte em louvor a São 
Roque
• Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
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Parágrafo único.
Os recursos serão destinados à realização da Festa da Comunidade do Engenho da Ponte 
em louvor a São Roque, celebração tradicional que integra o calendário cultural e religioso do 
município de Cachoeira, fortalecendo a fé, a cultura popular e a convivência comunitária.
Art. 2º
Os recursos necessários à execução desta emenda correrão à conta da anulação parcial da 
dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura, no valor de R$ 10.000,00, conforme 
previsto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e no §9º do art. 166 da Constituição Federal, 
observando ainda o disposto no §4º do art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Cachoeira.
Art. 3º
Esta emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cachoeira, 12 de dezembro de 2025.
Laelson Luis Ferreira Bispo
Vereador
Justificativa:
A presente emenda tem por finalidade garantir recursos para a realização da Festa da 
Comunidade do Engenho da Ponte em louvor a São Roque, celebração tradicional que reúne 
moradores, visitantes e devotos em momentos de fé, cultura e integração social.
A festa fortalece as tradições religiosas, valoriza a identidade local e contribui para a 
preservação do patrimônio cultural do município. Além disso, movimenta a economia 
comunitária e promove atividades culturais que enriquecem a vida social da população.
A destinação dos recursos por meio desta emenda reforça o compromisso do mandato com 
o apoio às manifestações culturais e religiosas que fazem parte da história e da identidade 
do povo cachoeirano.
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