materia nº 41/2025

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº ___/2025 
Ao Projeto de Lei nº 40/2025 – LOA 2026 
Autor: Marcos Vinicius Elias de Jesus 
Art. 1º Fica incorporado à programação orçamentária da Lei Orçamentária Anual 
para o exercício de 2026, constante do Projeto de Lei nº 40/2025, a seguinte ação, 
no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente: 
Órgão: Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente 
Unidade Orçamentária: Recursos não vinculados de impostos 
Função: Urbanismo 
Subfunção: Infraestrutura Urbana 
Programa: Cidade modelo
Ação: Requalificação do campinho de futebol do Cucuí de Caboclo 
Valor: R$10.000,00 (dez mil reais).
Parágrafo único. Os recursos previstos serão aplicados na execução da
requalificação do campinho de futebol, localizada no bairro do Cucuí, abrangendo
serviços de recuperação estrutural do espaço. 
Art. 2º Os recursos necessários à execução desta emenda correrão à conta da
reserva destinada às emendas impositivas individuais dos vereadores, conforme
previsto no §1º do art. 167-A da Lei Orgânica do Município de Cachoeira, com
redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 01/2024, e no §9º do art. 166 da
Constituição Federal, observando ainda o disposto no §4º do art. 118 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Cachoeira.
Justificativa 
A presente emenda tem por objetivo promover a requalificação do campinho de
futebol, localizada no bairro do Cucuí de Caboclo. O referido espaço constitui-se
como um importante equipamento de uso comunitário, que possibilita aos
moradores do bairro à pratica de atividades físicas, lazer e integração social. 
Atualmente, este espaço encontra-se em condições desgastadas e inadequadas,
que compromete a segurança e acessibilidade dos moradores da comunidade. A
requalificação possibilitará a recuperação da estrutura, assegurando maior conforto
e segurança à comunidade local e valorização do espaço urbano.