materia nº 31/2025

EMENDA MODIFICATIVA Nº ___/2025
Ao Projeto de Lei nº 40/2025 – LOA 2026
Autora: Vereador Laelson Luís Ferreira Bispo
Art. 1º
Fica modificada a programação orçamentária constante do Projeto de Lei nº 40/2025 – LOA 
2026, para remanejar o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) do Órgão 0800 –
Secretaria de Obras e Meio Ambiente, destinando-o à revitalização do campo de futebol do 
distrito de Capoeiruçu, conforme detalhamento abaixo:
I – Redução (Anulação Parcial):
• Órgão: 0800 – Secretaria de Obras e Meio Ambiente
• Programa/Ação: Manutenção dos Espaços e Equipamentos Públicos (2.069)
• Valor da anulação: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
II – Acréscimo (Suplementação):
• Órgão: 0800 – Secretaria de Obras e Meio Ambiente
• Programa: Cidade Modelo
• Ação: Revitalização do Campo de Futebol do Distrito de Capoeiruçu
• Valor acrescido: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
Art. 2º
A suplementação prevista no inciso II tem por finalidade garantir recursos para a revitalização 
do campo de futebol do distrito de Capoeiruçu, incluindo melhorias estruturais como 
nivelamento do gramado, drenagem, alambrado, iluminação, reforma de vestiários, 
arquibancadas e demais intervenções necessárias para assegurar condições adequadas de 
prática esportiva e uso comunitário.
Art. 3º
Esta emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cachoeira, 13 de dezembro de 2025.
Laelson Luis Ferreira Bispo
Vereador
Justificativa:
A presente emenda modificativa tem por objetivo destinar recursos para a revitalização do 
campo de futebol do distrito de Capoeiruçu, equipamento público fundamental para o lazer, o 
esporte amador e a convivência comunitária.
A intervenção permitirá oferecer melhores condições de uso para jovens, atletas e moradores, 
fortalecendo o esporte local, promovendo inclusão social e valorizando um espaço que é 
referência para a comunidade.