materia nº 42/2025

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº ___/2025
Ao Projeto de Lei nº 40/2025 – LOA 2026
Autora: Vereador Laelson Luís Ferreira Bispo
Art. 1º
Fica acrescida à programação orçamentária da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 
2026, constante do Projeto de Lei nº 40/2025, a seguinte ação, no âmbito da Secretaria 
Municipal de Cultura:
• Órgão: Secretaria Municipal de Cultura
• Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Cultura
• Função: Cultura
• Subfunção: Difusão Cultural
• Programa: Promoção de Eventos Culturais
• Ação: Realização da Festa de Nossa Senhora d’Ajuda no município de Cachoeira
• Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
•
Parágrafo único.
Os recursos serão destinados à realização da Festa de Nossa Senhora d’Ajuda, tradicional 
celebração religiosa e cultural realizada anualmente no município de Cachoeira, fortalecendo 
a fé, a cultura popular e a integração comunitária.
Art. 2º
Os recursos necessários à execução desta emenda correrão à conta da anulação parcial da 
dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura, no valor de R$ 10.000,00, conforme 
previsto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e no §9º do art. 166 da Constituição Federal, 
observando ainda o disposto no §4º do art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Cachoeira.
Art. 3º
Esta emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cachoeira, 12 de dezembro de 2025.
Laelson Luis Ferreira Bispo
Vereadora
Justificativa:
A presente emenda tem por finalidade garantir recursos para a realização da Festa de 
Nossa Senhora d’Ajuda, uma das celebrações religiosas mais tradicionais do município de 
Cachoeira, reunindo fiéis, moradores e visitantes em momentos de fé, cultura e convivência 
comunitária.
O evento integra o calendário cultural e religioso da cidade, contribuindo para a preservação 
das tradições locais, o fortalecimento da identidade histórica e o estímulo à economia 
comunitária. A destinação dos recursos assegura a continuidade e a qualidade da festa, 
valorizando a cultura e a religiosidade do povo cachoeirano.
A iniciativa reforça o compromisso do mandato com o apoio às manifestações culturais e 
religiosas que fazem parte da história e da vida social do município.