materia nº 32/2025

EMENDA MODIFICATIVA Nº ___/2025
Ao Projeto de Lei nº 40/2025 – LOA 2026
Autora: Vereador Laelson Luís Ferreira Bispo
Art. 1º
Fica modificada a programação orçamentária constante do Projeto de Lei nº 40/2025 – LOA 
2026, para remanejar o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) do Órgão 0800 – Secretaria 
de Obras e Meio Ambiente, destinando-o à reforma das Casas de Farinha das comunidades 
quilombolas, conforme detalhamento abaixo:
I – Redução (Anulação Parcial):
• Órgão: 0800 – Secretaria de Obras e Meio Ambiente
• Programa/Ação: Manutenção dos Espaços e Equipamentos Públicos (2.069)
• Valor da anulação: R$ 100.000,00
II – Acréscimo (Suplementação):
• Órgão: 0800 – Secretaria de Obras e Meio Ambiente
• Programa: Cidade Modelo
• Ação: Reforma das Casas de Farinha das comunidades quilombolas Engenho Novo, 
Cobi (Alto do Camelo), Kalembar e Calolé
• Valor acrescido: R$ 100.000,00
Art. 2º
A suplementação prevista no inciso II tem por finalidade garantir recursos para a reforma das 
Casas de Farinha das comunidades quilombolas Engenho Novo, Cobi (Alto do Camelo), 
Kalembar e Calolé, assegurando melhores condições de produção, segurança, infraestrutura 
e valorização das atividades tradicionais de agricultura familiar e economia comunitária.
Art. 3º
Esta emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Laelson Luis Ferreira Bispo
Vereador
Justificativa:
A presente emenda modificativa tem por objetivo assegurar recursos para a reforma das 
Casas de Farinha das comunidades quilombolas Engenho Novo, Cobi (Alto do Camelo), 
Kalembar e Calolé, estruturas essenciais para a produção de farinha e derivados da 
mandioca, atividade central para a economia, cultura e identidade dessas comunidades 
tradicionais.
A melhoria das instalações permitirá ampliar a capacidade produtiva, garantir condições 
adequadas de trabalho, fortalecer a agricultura familiar e preservar práticas ancestrais que 
fazem parte da história e da cultura do Recôncavo Baiano.
A iniciativa reforça o compromisso do mandato com o desenvolvimento rural, a valorização 
das comunidades quilombolas e o apoio às atividades produtivas que promovem autonomia, 
geração de renda e fortalecimento comunitário.