materia nº 43/2025

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº ___/2025
Ao Projeto de Lei nº 40/2025 – LOA 2026
Autora: Vereador Laelson Luís Ferreira Bispo
Art. 1º
Fica acrescida à programação orçamentária da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 
2026, constante do Projeto de Lei nº 40/2025, a seguinte ação, no âmbito da Secretaria 
Municipal de Cultura:
• Órgão: Secretaria Municipal de Cultura
• Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Cultura
• Função: Cultura
• Subfunção: Difusão Cultural
• Programa: Promoção de Eventos Culturais
• Ação: Realização dos festejos em louvor a Nossa Senhora do Bom Parto na 
comunidade da Opalma
• Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Parágrafo único.
Os recursos serão destinados à realização dos festejos em louvor a Nossa Senhora do Bom 
Parto, na comunidade da Opalma, fortalecendo as tradições religiosas, culturais e 
comunitárias, além de promover integração social e valorização da identidade local.
Art. 2º
Os recursos necessários à execução desta emenda correrão à conta da anulação parcial da 
dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura, no valor de R$ 30.000,00, conforme 
previsto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e no §9º do art. 166 da Constituição Federal, 
observando ainda o disposto no §4º do art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Cachoeira.
Art. 3º
Esta emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cachoeira, 12 de dezembro de 2025.
Laelson Luis Ferreira Bispo
Vereador
Justificativa:
A presente emenda tem por finalidade garantir recursos para a realização dos festejos em 
louvor a Nossa Senhora do Bom Parto, na comunidade da Opalma, celebração tradicional 
que integra o calendário religioso e cultural do município de Cachoeira.
O evento reúne moradores, visitantes e devotos, fortalecendo a fé, a cultura popular e a 
convivência comunitária. Além de seu valor espiritual, os festejos movimentam a economia 
local, promovem atividades culturais e reforçam a identidade histórica da comunidade.
A destinação dos recursos por meio desta emenda demonstra o compromisso do mandato 
com a valorização das tradições religiosas e culturais, garantindo a continuidade e a 
qualidade deste importante evento para o povo da Opalma.