materia nº 47/2025

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº ___/2025
Ao Projeto de Lei nº 40/2025 – LOA 2026
Autor: Vereador Cristiano Alves dos Santos
Art. 1º
Fica acrescida à programação orçamentária da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 
2026, constante do Projeto de Lei nº 40/2025, a seguinte ação, no âmbito da Secretaria 
Municipal de Cultura:
• Órgão: Secretaria Municipal de Cultura
• Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Cultura
• Função: Cultura
• Subfunção: Difusão Cultural
• Programa: Promoção de Eventos Culturais
• Ação: Realização do Carnaval da Comunidade do Saco
• Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Parágrafo único.
Os recursos serão destinados à realização do Carnaval da Comunidade do Saco, evento 
tradicional que reúne moradores locais e comunidades vizinhas, fortalecendo a cultura 
popular, o lazer comunitário e a integração social no município de Cachoeira.
Art. 2º
Os recursos necessários à execução desta emenda correrão à conta da anulação parcial da 
dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura, no valor de R$ 15.000,00, conforme 
previsto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e no §9º do art. 166 da Constituição Federal, 
observando ainda o disposto no §4º do art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Cachoeira.
Art. 3º
Esta emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cachoeira, 12 de dezembro de 2025.
Cristiano Alves dos Santos
Vereador 
Justificativa:
A presente emenda tem por finalidade garantir recursos para a realização do Carnaval da 
Comunidade do Saco, manifestação cultural que integra o calendário festivo do município de 
Cachoeira e que desempenha papel importante na preservação das tradições populares e na 
promoção do lazer comunitário.
O evento mobiliza moradores da comunidade do Saco e de localidades vizinhas, fortalecendo 
a identidade cultural local, incentivando a convivência social e valorizando as expressões 
artísticas da região. O apoio financeiro assegura a continuidade e a qualidade da festa, que 
é aguardada anualmente pela população.
A destinação de recursos por meio desta emenda reforça o compromisso do mandato com a 
promoção da cultura e com o fortalecimento das manifestações tradicionais do povo 
cachoeirano.