materia nº 48/2025

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº ___/2025
Ao Projeto de Lei nº 40/2025 – LOA 2026
Autor: Vereador Cristiano Alves dos Santos
Art. 1º
Fica acrescida à programação orçamentária da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 
2026, constante do Projeto de Lei nº 40/2025, a seguinte ação, no âmbito da Secretaria 
Municipal de Cultura:
• Órgão: Secretaria Municipal de Cultura
• Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Cultura
• Função: Cultura
• Subfunção: Difusão Cultural
• Programa: Promoção de Eventos Culturais
• Ação: Realização da Lavagem da Comunidade da Pinguela, em homenagem aos 
padroeiros São Crispim e São Crispiniano
• Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Parágrafo único.
Os recursos serão destinados à realização da tradicional Lavagem da Comunidade da 
Pinguela, celebração em homenagem aos padroeiros São Crispim e São Crispiniano, 
reunindo moradores locais e comunidades vizinhas, fortalecendo as tradições religiosas e 
culturais do município de Cachoeira.
Art. 2º
Os recursos necessários à execução desta emenda correrão à conta da anulação parcial da 
dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura, no valor de R$ 15.000,00, conforme 
previsto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e no §9º do art. 166 da Constituição Federal, 
observando ainda o disposto no §4º do art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Cachoeira.
Art. 3º
Esta emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cachoeira, 12 de dezembro de 2025.
Cristiano Alves dos Santos
Vereador 
Justificativa
A presente emenda tem por finalidade garantir recursos para a realização da Lavagem da 
Comunidade da Pinguela, tradicional celebração em homenagem aos padroeiros São 
Crispim e São Crispiniano, que integra o calendário cultural e religioso do município de 
Cachoeira.
O evento mobiliza moradores da Pinguela e de comunidades vizinhas, fortalecendo a 
identidade cultural local, preservando tradições históricas e promovendo integração social. A 
Lavagem é um importante momento de expressão da fé, da cultura popular e da valorização 
das comunidades rurais.
A destinação de recursos por meio desta emenda reforça o compromisso do mandato com a 
promoção da cultura e com o fortalecimento das manifestações tradicionais do povo 
cachoeirano.
A destinação de recursos por meio desta emenda reforça o compromisso do mandato com a 
promoção da cultura e com o fortalecimento das manifestações tradicionais do povo 
cachoeirano.